Ato Declaratório Executivo DRF/NIT nº 161, de 24 de setembro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 04/10/2021, seção 1, página 107)
CANCELA, DE OFÍCIO, a CO-HABILITAÇÃO da pessoa jurídica que menciona, para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI) de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1911/2019.
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