RETIFICAÇÃO

DECRETO Nº 10.810, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.

(Publicado no Diário Oficial de 28 de setembro de 2021, Seção 1)

No art. 1º,onde se lê:

"XLVII - Decreto nº 92.167, de 18 de dezembro de 1985;"

Leia-se:

"XLVII - Decreto nº 92.167, de 17 de dezembro de 1985;"

No art. 1º,onde se lê:

"DCCCLII - Decreto nº 7.368, de 26 de dezembro de 2010;"

Leia-se:

"DCCCLII - Decreto nº 7.368, de 26 de novembro de 2010;"

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira

Presidente da República Federativa do Brasil

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