Ato Declaratório Executivo DRF/FOR nº 43, de 07 de outubro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 03/11/2021, seção 1, página 31)  

Retificação

No ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 43, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021,publicado no DOU nº 192 de 08/10/2021, seção 1, página 192.
Onde se lê: I - Registro Especial nº GP-04401/014901
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.