COMUNICADO SAIF Nº 029, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021


COMUNICADO SAIF Nº 029, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
(MG de 02/10/2021)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO/2021
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

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