Ato Declaratório Executivo DRF/NIT nº 168, de 08 de outubro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 14/10/2021, seção 1, página 35)
Concede, à pessoa jurídica que menciona, Co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI) de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.911/2019.
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