RESOLUÇÃO GECEX Nº 262, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

Retifica a Resolução nº 259, de 24 de setembro de 2021, que alterou a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e o disposto no Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008, no Decreto nº 8.278, de 27 de junho de 2014, no Decreto nº 8.797, de 30 de junho de 2016, no Decreto nº 10.343, de 8 de maio de 2020, e na Resolução nº 61, de 23 de junho de 2015, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação em sua 186ª Reunião Ordinária, ocorrida em 15 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º No Anexo II da Resolução Gecex nº 259, de 24 de setembro de 2021, do Comitê-Executivo da Câmara de Comércio Exterior, publicada no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2021, Edição 183, Seção 1, página 36, onde se lê: