Ato Declaratório Executivo DRF/MCR nº 350, de 13 de outubro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 22/10/2021, seção 1, página 26)
Declara, a pessoa jurídica que menciona, coabilitada para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1911 de 11/10/2019.