ATO COTEPE/ICMS 70/21

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

ATO COTEPE/ICMS Nº 70, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021

Publicado no DOU de 25.10.2021

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula primeira-B do Convênio ICMS nº 75, de 05 de dezembro de 1991,

CONSIDERANDO a relação encaminhada pelo Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa por meio do Ofício nº 147/CDI-SE/2126, de 27 de agosto de 2021, e Ofício nº 157/CDI-SE/2273, de 15 de setembro de 2021;

CONSIDERANDO as manifestações das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.100942/2019-54, torna público:

Art. 1º Os itens relacionados no Anexo Único deste ato ficam incluídos no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 03 de dezembro de 2019.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

ANEXO ÚNICO

AMAZONAS

23.

LUANA LIMA DOS SANTOS 95096965287

CNPJ: 41.275.887/0001-08

IE: 05.430.017-7 EI

24.

NOVELO TRANSPORTE EIRELI

CNPJ: 37.738.056/0001-58

IE: 54234506

 

ESPÍRITO SANTO

45.

ASCENSUS COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ: 06.307.786/0001-70

IE: 082.457.11-5

 

GOIÁS

66.

PEC TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 07.087.233/0001-12

IE: 10.473.824-3

67.

SAGGIO AVIACAO LTDA

CNPJ: 41.382.479/0001-55

IE: 10.838.383-0

 

MARANHÃO

10.

LIMA AEROPEÇAS LTDA

CNPJ: 19.128.562/0001-43

IE: 12.577.406-0

 

MATO GROSSO

24.

AVIAÇÃO AGRICOLA GAIVOTA LTDA

CNPJ: 48.429.252/0002-48

IE: 13.701.280-2

 

MATO GROSSO DO SUL

20.

VITOR CESAR BERTIN ME

CNPJ: 26.959.904/0001-32

IE: 28.419.926-5

 

MINAS GERAIS

76.

ADS LATIN ASSISTÊNCIA E MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 18.650.079/0001-61

IE: 22006830090

77.

AEROSERVICE COMÉRCIO DE PEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA

CNPJ: 18.203.372/0001-80

IE: 062.138665.0004

78.

NESTOR HENRIQUE DE CARVALHO AGUIAR

CNPJ: 32.820.386/0001-74

IE: 003383422.00-00

 

PARÁ

14.

D JULIAN ALVES EIRELI

CNPJ: 37.762.773/0001-15

IE: 157054063

15.

JACOB E WERLY ENGENHARIA E MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 36.110.557/0001-22

IE: 15.678.210-3

 

PERNAMBUCO

23.

RUPERT INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA

CNPJ: 08.672.131/0001-27

IE: 009642986

 

RIO DE JANEIRO

105.

VEE ONE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ: 06.990.107/0001-00

IE: 78.046.937

 

RIO GRANDE DO SUL

55.

AEREALS AVIACAO AGRICOLA LTDA

CNPJ: 10.487.786/0001-77

IE: 0650140583

56.

DRAYTON AEROSPACE SA

CNPJ: 32.997.995/0001-01

IE: 0963782932

57.

NATIVA AVIAÇÃO AGRICOLA LTDA

CNPJ: 94.565.249/0001-98

IE: 1150030388

 

RONDÔNIA

8.

AVIAÇÃO AGRÍCOLA GAIVOTA LTDA

CNPJ: 48.429.252/0001-67

IE: 00000001.122.967

9.

GREEN DISTRIBUIÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA;

CNPJ: 05.898.253/0003-00;

IE: 4452593

 

SANTA CATARINA

56.

ASCENSUS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ: 06.307.786/0002-51

IE: 258586230

57.

PLANE - IMPORTACAO E EXPORTACAO DE AERONAVES E PECAS LTDA.

CNPJ: 08.883.843/0002-76

IE: 261.082.620

 

SÃO PAULO

598.

ASCENSUS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ: 06.307.786/0005-02

IE: 127.211.731.110

599.

COLUMBIA TRADING S/A

CNPJ: 46.548.574/0017-67

IE: 141.595.375.119

600.

CRIAR SPACE SYSTEMS - TECNOLOGIA AEROESPACIAL EIRELLI

CNPJ: 31.786.487/0001-03

IE: 797422338113

601.

DNA AVIATION & PARTS COMERCIO DE PEÇAS DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 35.470.310/0001-54

IE: 797543428113

602.

LUNUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI

CNPJ: 61.032.892/0001-05

IE: 645.140.386.116

603.

NOVA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.

CNPJ: 06.945.502/0001-71

IE: 621.048.285.110

604.

R4 AIR SALVAGE COMERCIO E IMPORTACAO DE AERONAVES, SALVADOS E PECAS NOVAS E USADAS.

CNPJ: 41.675.181/0001-33

IE: 225.377.076.113

605.

ROTORFLY TAXI AEREO E SERVIÇOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ: 24.663.068/0001-19

IE: 255.507.492.110

606.

SIERRA TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 41.601.711/0001-07

IE: 206.684.951.113

 

 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ