PORTARIA CONJUNTA Nº 11, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017

Publicada no DODF nº 216, de 10/11/2017. Pág. 2.

Altera a Portaria Conjunta SEF-SEPLAG nº 02, de 31 de janeiro de 2017, que fixa o limite de recursos que poderão ser destinados, no exercício de 2017, ao incentivo fiscal para a realização de projetos culturais de que trata a