PORTARIA CONJUNTA Nº 07, DE 12 DE JULHO DE 2010.
Publicação DODF nº 133, de 13/7/10 Pág. 6.
Os titulares dos órgãos cedente e favorecido, no uso das atribuições regimentais, e ainda, de acordo com o Decreto nº 17.698, de 23 de setembro de 1996, resolvem: