ORDEM DE SERVIÇO Nº 117, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 (*)

Publicada no DODF nº 218, de 18/11/2019, pág. 02.

Republicada no DODF nº 223, de 25/11/2019, pág. 02.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o Decreto nº 36.879, de 17 de novembro de 2015, o Decreto n.º 35.565, de 25 de junho de 2014 e as previsões de delegação de competência previstas no Decreto nº 33.269, de 18 de outubro de 2011, bem como o constante da Portaria nº 34, de 23 de janeiro de 2002, resolve:

Art. 1º Fica alterada a redação do artigo 1º da OS SUREC 01/2018 para: