ORDEM DE SERVIÇO Nº 75, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 (*)

Publicada no DODF nº 229, de 1º/12/2017. Pág. 16.

Republicada no DODF nº 234, de 08/12/2017. Pág. 19.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais previstas no art. 21 do Decreto nº 35.565, de 25 de junho de 2014, e tendo em vista o disposto do Processo SEI nº 00040-00052395/2017-33, RESOLVE:

Art. 1º Designar os ocupantes dos cargos abaixo relacionados como representantes do Distrito Federal nos Grupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS:

Grupo de Trabalho 05 - Combustíveis: titular do Núcleo de Monitoramento de Combustíveis, da Gerência de Monitoramento e Auditorias Especiais, da Coordenação de Fiscalização Tributária - COFIT.

Grupo de Trabalho 06 - Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico – Fiscais (SINIEF) e Documentos Fiscais Eletrônicos: titular da Coordenação de Cadastro e Lançamento Tributário - CCALT.

Grupo de Trabalho 11 - Sistematização de Convênios, Ajustes e Protocolos: titular do Núcleo de Disseminação de Normas, da Gerência de Legislação Tributária, da Coordenação de Tributação - COTRI.

Grupo de Trabalho 12 - Comércio Eletrônico: titular do Núcleo de Gestão do Comércio Eletrônico, da Gerência de Gestão do Rito Especial, da Coordenação de Cobrança Tributária - CBRAT.

Grupo de Trabalho 13 - Energia Elétrica: titular do Núcleo de Monitoramento de Comunicação e Energia Elétrica, da Gerência de Monitoramento e Auditorias Especiais, da Coordenação de Fiscalização Tributária - COFIT.

Grupo de Trabalho 33 - Estudos Tribu