INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 05, DE 09 DE AGOSTO DE 2018

Publicada no DODF nº 153, de 13/08/2018. Pág. 1.

Altera dispositivos da Instrução Normativa SUREC nº 17, de 22 de setembro de 2016, que dispõe sobre critério de verificação das condições previstas no art. 173 da LODF para fins de reconhecimento de condi