LEI COMPLEMENTAR Nº 979, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.
(Autoria do Projeto: Poder Executivo)
Publicada no DODF nº 242, de 24/12/2020, pág.: 01.
Altera a Lei Complementar nº 770, de 15 de julho de 2008, que institui o Programa Bolsa Universitária, nas modalidades que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: