INTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 23 DE setembro DE 2021 (*).

Publicado no DODF nº 200, de 25/10/2021 Pág. 03.

Dispõe sobre procedimentos a serem seguidos na análise das retificações do Livro Fiscal Eletrônico e da Escrituração Fiscal Digital - EFD- ICMS/IPI.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o i