ORDEM DE SERVIÇO Nº 01, DE 26 DE MARÇO DE 2020.

Publicada no DODF nº 059, de 27/03/2020, pág. 03.

Ordem de Serviço SEF/SEEC nº 02/2020, DODF de 15/04/2020. Alterações.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 9° da Portaria n° 76, de 24 de março de 2020, e CONSIDERANDO a classificação da situação mundial da COVID-19 como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS); CONSIDERANDO os recentes casos identificados da COVID-19 no território nacional e no Distrito Federal; CONSIDERANDO as diretrizes da Portaria n° 356, de 11 de março de 2020, do Ministério da Saúde; CONSIDERANDO o