Portaria nº 279/2021

PORTARIA Nº 279, DE 18 DE outuBRO DE 2021

 

Publicada no DODF de 20/10/2021, pág.: 04.

 

Altera a Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996; no § 6º do art. 6º da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996; e no art. 323 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO I

PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CERVEJA (R$ POR

UNIDADE)

Marca

Nome

Embalagem

Tipo

Volume

Valor

..............

..............

..............

..............

..............

...........

Brooklyn

Brooklyn Lager

Lata

Descartável

de 271 a 360 ml

9,80

Brooklyn

Brooklyn Lager

Garrafa de Vidro

Descartável

de 251 a 360 ml

11,80

Brooklyn

Brooklyn the Stonewall Inn

 

Lata

 

Descartável

 

de 271 a 360 ml

 

9,80

..............

..............

..............

..............

..............

...........

Maniacs

Maniacs Oktoberfest

Lata

Descartável

de 361 a 660 ml

9,00

..............

..............

..............

..............

..............

...........

Morada

Morada Hop Arabica

Lata

Descartável

de 361 a 660 ml

11,80

..............

..............

..............

..............

..............

...........

Opa Bier (Joinville)

Opa Parque Puro Malte Premium Lager

 

Garrafa de Vidro

 

Descartável

 

de 251 a 360 ml

 

6,79

Opa Bier (Joinville)

Opa Bier Puro Malte Old Ale

 

Garrafa de Vidro

 

Descartável

 

de 361 a 660 ml

 

10,36

Opa Bier (Joinville)

Opa Parque Puro Malte Premium Lager

 

Lata

 

Descartável

 

de 271 a 360 ml

 

3,44

..............

 

 

 

 

 

Potiguar

Potiguar Puro Malte

Garrafa PET

Descartável

até 270 ml

2,50

.............

 

 

 

 

 

Voillër

Voillër Pilsen

Garrafa de Vidro

Descartável

de 361 a 660 ml

9,26

Voillër

Voillër Weiss

Garrafa de Vidro

Descartável

de 361 a 660 ml

9,26

Voillër

Voillër Red Ale

Garrafa de Vidro

Descartável

de 361 a 660 ml

9,26

Voillër

Voillër IPA

Garrafa de Vidro

Descartável

de 361 a 660 ml

9,26

Voillër

Voillër Pilsen

Lata

Descartável

de 271 a 360 ml

3,16

" (NR)

Art. 2º O Anexo II da Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO II

PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CHOPE (R$ POR UNIDADE)

Marca

Nome

Embalagem

Tipo

Volume

Valor

..............

..............

..............

..............

..............

...........

Voillër

Voillër Pilsen

Chope

 

Litro

15,07

Walfänger

Ipa/Doppel Bock

Chope

 

Litro

15,87

Walfänger

Walfänger

Chope

 

Litro

15,87

" (NR)

Art. 3º O Anexo IV da Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO IV

PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTE (R$ POR

UNIDADE)

Marca

Nome

Embalagem

Tipo

Volume

Valor

..............

..............

..............

..............

..............

...........

Puragua

Citrus

PET

Descartável

de 351 a 500 ml

3,27

Puragua

Lemon

PET

Descartável

de 351 a 500 ml

3,27

Puragua

Lemon

PET

Descartável

de 1501 a 2000 ml

7,62

Puragua

Tonica

PET

Descartável

até 350 ml

3,27

..............

..............

..............

..............

..............

..........

Wewi

Tônica Rosé Orgânica

Lata

Descartável

até 270 ml

2,74

Wewi

Tônica Clássica Orgânica

Lata

Descartável

até 270 ml

2,74

Wewi

Tônica Clássica Natural Zero

Lata

Descartável

até 270 ml

3,43

Wewi

Tônica Rosé Natural Zero

Lata

Descartável

até 270 ml

3,43

" (NR)

Art. 4º O Anexo V da Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO V

PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA BEBIDA

HIDROELETROLÍTICA (ISOTÔNICA) E ENERGÉTICA (R$ POR UNIDADE)

Nome

Embalagem

Tipo

Volume

Valor

..............

..............

..............

..............

...........

Blue Ray Energy Drink

Lata

Descartável

269 ml

4,99

Blue Ray Energy Drink

Plástico

Descartável

1000 ml

8,69

Blue Ray Energy Drink

Plástico

Descartável

2000 ml

13,79

Blue Ray Energy Drink

Plástico

Descartável

350 ml

4,81

..............

..............

..............

..............

...........

Extra Power Frutas Tropicais

Lata

Descartável

270 ml

4,99

Extra Power Melancia

Plástico

Descartável

270 ml

4,99

..............

..............

..............

..............

..............

" (NR)

Art. 5º Ficam excluídos do Anexo I da Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, os seguintes produtos:

Marca

Nome

Embalagem

Tipo

Volume

Valor

..............

..............

..............

..............

..............

...........

Brooklyn

Brooklyn Larger

Lata

Descartável

de 711 a 360 ml

9,80

Brooklyn

Brooklyn Larger

Garrafa de Vidro

Descartável

de 251 a 360 ml

11,80

..............

..............

..............

..............

..............

..............

Morada

Morada Hop Arabica

Lata

Descartável

até 271 a 360 ml

11,80

..............

..............

..............

..............

..............

..............

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA