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PORTARIA Nº 279, DE 18 DE outuBRO DE 2021

Publicada no DODF de 20/10/2021, pág.: 04.

Altera a Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996; no § 6º do art. 6º da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996; e no art. 323 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO I

PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CERVEJA (R$ POR

UNIDADE)

Marca	Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
..............	..............	..............	..............	..............	...........
Brooklyn	Brooklyn Lager	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	9,80
Brooklyn	Brooklyn Lager	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	11,80
Brooklyn	Brooklyn the Stonewall Inn	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	9,80
..............	..............	..............	..............	..............	...........
Maniacs	Maniacs Oktoberfest	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	9,00
..............	..............	..............	..............	..............	...........
Morada	Morada Hop Arabica	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	11,80
..............	..............	..............	..............	..............	...........
Opa Bier (Joinville)	Opa Parque Puro Malte Premium Lager	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	6,79
Opa Bier (Joinville)	Opa Bier Puro Malte Old Ale	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	10,36
Opa Bier (Joinville)	Opa Parque Puro Malte Premium Lager	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	3,44
..............
Potiguar	Potiguar Puro Malte	Garrafa PET	Descartável	até 270 ml	2,50
.............
Voillër	Voillër Pilsen	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	9,26
Voillër	Voillër Weiss	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	9,26
Voillër	Voillër Red Ale	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	9,26
Voillër	Voillër IPA	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	9,26
Voillër	Voillër Pilsen	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	3,16

" (NR)

Art. 2º O Anexo II da Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO II

PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CHOPE (R$ POR UNIDADE)

Marca	Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
..............	..............	..............	..............	..............	...........
Voillër	Voillër Pilsen	Chope		Litro	15,07
Walfänger	Ipa/Doppel Bock	Chope		Litro	15,87
Walfänger	Walfänger	Chope		Litro	15,87

" (NR)

Art. 3º O Anexo IV da Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO IV

PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTE (R$ POR

UNIDADE)

Marca	Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
..............	..............	..............	..............	..............	...........
Puragua	Citrus	PET	Descartável	de 351 a 500 ml	3,27
Puragua	Lemon	PET	Descartável	de 351 a 500 ml	3,27
Puragua	Lemon	PET	Descartável	de 1501 a 2000 ml	7,62
Puragua	Tonica	PET	Descartável	até 350 ml	3,27
..............	..............	..............	..............	..............	..........
Wewi	Tônica Rosé Orgânica	Lata	Descartável	até 270 ml	2,74
Wewi	Tônica Clássica Orgânica	Lata	Descartável	até 270 ml	2,74
Wewi	Tônica Clássica Natural Zero	Lata	Descartável	até 270 ml	3,43
Wewi	Tônica Rosé Natural Zero	Lata	Descartável	até 270 ml	3,43

" (NR)

Art. 4º O Anexo V da Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO V

PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA BEBIDA

HIDROELETROLÍTICA (ISOTÔNICA) E ENERGÉTICA (R$ POR UNIDADE)

Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
..............	..............	..............	..............	...........
Blue Ray Energy Drink	Lata	Descartável	269 ml	4,99
Blue Ray Energy Drink	Plástico	Descartável	1000 ml	8,69
Blue Ray Energy Drink	Plástico	Descartável	2000 ml	13,79
Blue Ray Energy Drink	Plástico	Descartável	350 ml	4,81
..............	..............	..............	..............	...........
Extra Power Frutas Tropicais	Lata	Descartável	270 ml	4,99
Extra Power Melancia	Plástico	Descartável	270 ml	4,99
..............	..............	..............	..............	..............

" (NR)

Art. 5º Ficam excluídos do Anexo I da Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, os seguintes produtos:

Marca	Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
..............	..............	..............	..............	..............	...........
Brooklyn	Brooklyn Larger	Lata	Descartável	de 711 a 360 ml	9,80
Brooklyn	Brooklyn Larger	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	11,80
..............	..............	..............	..............	..............	..............
Morada	Morada Hop Arabica	Lata	Descartável	até 271 a 360 ml	11,80
..............	..............	..............	..............	..............	..............

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA