LEI Nº 6.464, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019

(Autoria do Projeto: Poder Executivo)

Publicada no DODF nº 65 de 06/04/2020, pág.: 02.

Altera a Lei nº 6.352, de 7 de agosto de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6º do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, os seguintes dispositivos da Lei, oriunda de Projeto vetado parcialmente pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Brasília, 30 de março de 2020

DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE

Presidente

 

ANEXO IV

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020

DESPESAS DE PESSOAL AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS

(LDO ART. 45)

pARA ACESSAR ANEXO IV, VIDE DODF Nº 65, DE 06/04/2020, PÁG.: 02.