LEI Nº 6.578, DE 20 DE MAIO DE 2020.

(Autoria do Projeto: Poder Executivo)

Publicada no DODF nº 95, de 21/05/2020, pág.: 01.

Altera a Lei nº 5.422, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação dos impactos das políticas fiscais, tributárias e creditícias do Governo do Distrito Federal e dá outras providências, para dispensar estudos econômicos no período que especifica, e dá outras providências.

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