PORTARIA SUFRAMA Nº 845, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021

Aprova o projeto industrial de ATUALIZAÇÃO da empresa SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução nº 204, de 6 de agosto de 2019, do Conselho de Administração da SUFRAMA, em seu Inciso III do Art. 9º; os termos do Parecer de Engenharia nº 117/2021 - COAPA/CGPRI/SPR e Parecer de Economia nº 140/2021 - COAPA/CGPRI/SPR, da Superintendência Adjunta de Projetos da SUFRAMA; e o que consta no processo SEI-SUFRAMA nº 52710.004276/2021-97, resolve:

Art. 1º APROVAR o projeto industrial de ATUALIZAÇÃO da empresa SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., CNPJ: 00.280.273/0001-37, Inscrição SUFRAMA: 20.0168.33-9, na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer de Engenharia nº 117/2021 - COAPA/CGPRI/SPR e Parecer de Economia nº 140/2021 - COAPA/CGPRI/SPR, para produção de MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL, SEM TECLADO FÍSICO, COM TELA SENSÍVEL AO TOQUE ("TOUCH SCREEN") - "TABLET PC", código SUFRAMA 1987, recebendo os benefícios fiscais previstos no Art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e legislação posterior.