PORTARIA/MTP Nº 506, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021

Revoga e Consolida atos normativos do Ministério do Trabalho e Previdência, em atenção ao disposto nos arts. 8º e 9º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. Processo SEI nº 10132.100515/2020-19

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e considerando o disposto nos arts. 6º, 8º e 9º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º Consolidar as Portarias relacionadas no art. 3º que estabelecem o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Art. 2º Estabelecer que, para o período de outubro de 1988 a setembro de 2021, os valores médios da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS são:

MÊS/ANO

VALOR MÉDIO

MOEDA

out/88

25.596,00

Cz$

nov/88

33.264,00

Cz$

dez/88

43.465,25

Cz$

jan/89

75,58

NCr$

fev/89

88,82

NCr$

mar/89

88,82

NCr$

abr/89

88,82

NCr$

mai/89

113,15

NCr$

jun/89

166,80

NCr$

jul/89

208,22

NCr$

ago/89

268,10

NCr$

set/89

346,78

NCr$

out/89

530,60

NCr$

nov/89

774,69

NCr$

dez/89

1.092,30

NCr$

jan/90

1.771,85

NCr$

fev/90

2.766,03

NCr$

mar/90

5.070,20

Cr$

abr/90

5.070,20

Cr$

mai/90

5.070,20

Cr$

jun/90

5.323,71

Cr$

jul/90

6.768,57

Cr$

ago/90

7.180,77

Cr$

set/90

8.357,71

Cr$

out/90

8.866,69

Cr$

nov/90

11.494,78

Cr$

dez/90

12.168,48

Cr$

jan/91

16.269,79

Cr$

fev/91

20.982,01

Cr$

mar/91

22.440,00

Cr$

abr/91

22.440,00

Cr$

mai/91

22.440,00

Cr$

jun/91

22.440,00

Cr$

jul/91

22.440,00

Cr$

ago/91

22.440,00

Cr$

set/91

55.440,00

Cr$

out/91

55.440,00

Cr$

nov/91

55.440,00

Cr$

dez/91

55.624,68

Cr$

jan/92

155.580,47

Cr$

fev/92

155.580,47

Cr$

mar/92

155.580,47

Cr$

abr/92

155.580,47

Cr$

mai/92

372.600,00

Cr$

jun/92

372.600,00

Cr$

jul/92

372.600,00

Cr$

ago/92

372.600,00

Cr$

set/92

845.942,84

Cr$

out/92

845.942,84

Cr$

nov/92

845.942,84

Cr$

dez/92

848.118,14

Cr$

jan/93

2.298.508,24

Cr$

fev/93

2.340.328,47

Cr$

mar/93

3.153.284,97

Cr$

abr/93

3.259.545,95

Cr$

mai/93

...

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