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(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Portaria/SAT Nº 2.890, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Publicado no DOE nº 10.629, de 09 de setembro de 2021.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

R E S O L V E:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Bebidas II: Cerveja;

III - Óleo comestível.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de setembro de 2021.

Campo Grande, 08 de setembro de 2021.

WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 2890, de 08 de setembro de 2021.


02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
03.00 - Bebida ice
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7893218003580	PACK SMIRNOFF BRASILEIRA ICE COM 8 UNIDADES - 269ML	48,99	I
04.00 - Cachaça e aguardentes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898013033596	CACHACA WEBER HAUS 7 MADEIRAS - 750ML	84,90	A
08.00 - Gim ( gin ) e genebra
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898221854310	GIN BRASILEIRO APOGEE 1 L - 1000ML	44,90	A
7898953842425	GIN VITORIA REGIA CITRUS - 750ML	89,90	I
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