O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
R E S O L V E:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões, exclusões e alterações de valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I- Azeite de oliva e Óleo comestível.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de setembro de 2021
Campo Grande, 01 de setembro de 2021.
WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 2.885, de 01 de setembro de 2021
| | | | | | 17 - Produtos alimentícios | | 65.00 - Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros | | CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | | 7898247780259 | OLEO DE MILHO VITALIV - 900ML | 9,90 | A | | 7896279600538 | OLEO DE SOJA COAMO - 900ML | 7,02 | A | | 7897001010014 | OLEO DE SOJA COCAMAR - 900ML | 7,57 | A | | 7898917173381 | OLEO DE SOJA COMIGO - 900ML | 7,65 | A | | 7898247780075 | OLEO DE SOJA CONCORDIA - 900ML | 7,07 | A | | 7898247780068 | OLEO DE SOJA CORCOVADO - 900ML | 7,22 | A | | 8480017334824 | OLEO DE SOJA DIA - 900ML | 6,25 | A | | 7896018900035 | OLEO DE SOJA LEVE - 900ML | 7,61 | A | | 7896036090244 | OLEO DE SOJA LIZA - 900ML | 7,07 | A | | 7897001010403 | OLEO DE SOJA PURITY - 900ML | 7,22 | A | | 7891107101621 | OLEO DE SOJA SOYA - 900ML | 7,25 | A | | 7896277400055 | OLEO DE SOJA VILA VELHA - 900ML | 6,59 | A | | 7898247780297 | OLEO DE SOJA VITALIV - 900ML | 7,75 | A | |