TS - Busca.Legal

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Portaria/SAT Nº 2.887, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre inclusão do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Publicado no DOE nº 10.624, de 02 de setembro de 2021.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

R E S O L V E:

Art. 1° Incluir, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: bateria, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de setembro de 2021.

Campo Grande, 01 de setembro de 2021.

WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2887, de 01 de setembro de 2021.


GRUPO GENERICO
DIVERSOS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
163569	BATERIA GARCIA S100MFE - 1UN	2	366,85	I
163571	BATERIA GARCIA S150D - 1UN	2	469,20	I
163572	BATERIA GARCIA S170D - 1UN	2	532,68	I
163573	BATERIA GARCIA S170E - 1UN	2	532,68	I
163574	BATERIA GARCIA S180D - 1UN	2	593,40	I
163575	BATERIA GARCIA

...