(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
Portaria/SAT Nº 2.836, DE 22 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.
Publicada no DOE n. 10.481, de 23.4.2021.
Retificada no DOE n. 10.483, de 26.4.2021.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do
Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010
, e
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
R E S O L V E:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: carne bovina, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do
Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010
.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28 de abril de 2021.
Campo Grande, 22 de abril de 2021
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente da Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2836, de 22 de abril de 2021
DEMAIS PRODUTOS DA PECUARIA
CARNE BOVINA VERDE E MUIDOS
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
**TIPO VRP
VALOR (R$)
*AÇÃO
152357
CARNE BOVINA - RES CASADA DE NOVILHA - 1KG
2
18,50
A
152358
CARNE BOVINA - RES CASADA DE TOURO - 1KG
2
15,72
A
2546
CARNE BOVINA - RES CASADA DE VACA - 1KG
2
15,57
A
2534
CARNE BOVINA RES CASADA - BOI - 1KG
2
18,50
A
152363
CARNE CONG BOVINA - TIBONE - 1KG
2
59,54
A
152364
CARNE CONG BOVINA C/OSSO - ACEM - 1KG
2
33,15
A
152365
CARNE CONG BOVINA C/OSSO - ACEM / PESCOCO/COSTELA DO DIANTEIRO - 1KG
2
19,49
A
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