O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018, CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores; CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, R E S O L V E: Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria: I - Bebidas I: Cerveja, Refrigerante, Água mineral, Chope e Bebidas Hidroeletrolíticas; II - Bebidas II: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope; III - Azeite. Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de julho de 2019 Campo Grande, 11 de julho de 2019 WALDOMIRO MORELLI JUNIOR Superintendente de Administração Tributária ANEXO À PORTARIA/SAT 2692, de 11 de julho de 2019 | | | | | 02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope | 08.00 - Gim ( gin ) e genebra | CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | | 7896023016059 | GIM THEROS - 1000ML - GARRAFA | 36,90 | I | | 18.00 - Vodka | CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | | 7896023015816 | VODKA ARAGON - 900ML - GARRAFA | 13,90 | A | | 24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas. | CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | | 3259353114002 | VINHO FRANCES LES ORMEAUX - 750ML - GARRAFA | 79,35 | I | | 3259353186009 | VINHO FRANCES LES ORMEAUX ROSE - 750ML - GARRAFA | 88,17 | I | | 3259353238005 | VINHO FRANCES LES ORMEAUX - 750ML - GARRAFA | 79,35 | I | | 3259353446004 | VINHO FRANCES LES ORMEAUX - 375ML - GARRAFA | 56,68 | I | | 3259353460000 | VINHO FRANCES LES ORMEAUX ROSE - 750ML - GARRAFA | 56,68 | I | | 3259354149003 | VINHO FRANCES CHATEAU TOUR SIVADON - 750ML - GARRAFA | 100,21 | I | | 3259354207000 | VINHO FRANCES CHATEAU LES PARIS - 750ML - GARRAFA | 142,09 | I | | 3259354516003 | VINHO FRANCES CHATEAU VERGNES-BEAULIEU - 750ML - GARRAFA | 265,29 | I | | 3259357222000 | VINHO FRANCES CHATEAU LA MONDETTE - 750ML - GARRAFA | 122,66 | I | | 3760027130933 | VINHO FRANCES LES LARMES DU VOLCAN - 750ML - GARRAFA | 113,08 | I | | 3760027130957 | VINHO FRANCES LES LARMES DU VOLCAN - 750ML - GARRAFA | 113,08 | I | | 3760027130995 | VINHO FRANCES LES LARMES DU VOLCAN ROSE - 750ML - GARRAFA | 113,08 | I | | 3760027133125 | VINHO FRANCES LESPINOUSE - 750ML - GARRAFA | 222,85 | I | | 3760027133156 | VINHO FRANCES TOUR DE FONTES - 750ML - GARRAFA | 150,03 | I | | 3760027139936 | VINHO FRANCES LE CAZELOU ROSE - 750ML - GARRAFA | 72,83 | I | | 3760027139950 | VINHO FRANCES LE CAZELOU - 750ML - GARRAFA | 72,83 | I | | 3760027139974 | VINHO FRANCES LE CAZELOU - 750ML - GARRAFA | 72,83 | I | |
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