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(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Portaria/SAT Nº 2.692, DE 11 DE JULHO DE 2019.

Dispõe sobre a inclusões e alterações de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Publicado no DOE n. 9.941, de 12.07.2019.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

R E S O L V E:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Cerveja, Refrigerante, Água mineral, Chope e Bebidas Hidroeletrolíticas;

II - Bebidas II: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

III - Azeite.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de julho de 2019

Campo Grande, 11 de julho de 2019

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 2692, de 11 de julho de 2019


02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
08.00 - Gim ( gin ) e genebra
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896023016059	GIM THEROS - 1000ML - GARRAFA	36,90	I
18.00 - Vodka
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896023015816	VODKA ARAGON - 900ML - GARRAFA	13,90	A
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
3259353114002	VINHO FRANCES LES ORMEAUX - 750ML - GARRAFA	79,35	I
3259353186009	VINHO FRANCES LES ORMEAUX ROSE - 750ML - GARRAFA	88,17	I
3259353238005	VINHO FRANCES LES ORMEAUX - 750ML - GARRAFA	79,35	I
3259353446004	VINHO FRANCES LES ORMEAUX - 375ML - GARRAFA	56,68	I
3259353460000	VINHO FRANCES LES ORMEAUX ROSE - 750ML - GARRAFA	56,68	I
3259354149003	VINHO FRANCES CHATEAU TOUR SIVADON - 750ML - GARRAFA	100,21	I
3259354207000	VINHO FRANCES CHATEAU LES PARIS - 750ML - GARRAFA	142,09	I
3259354516003	VINHO FRANCES CHATEAU VERGNES-BEAULIEU - 750ML - GARRAFA	265,29	I
3259357222000	VINHO FRANCES CHATEAU LA MONDETTE - 750ML - GARRAFA	122,66	I
3760027130933	VINHO FRANCES LES LARMES DU VOLCAN - 750ML - GARRAFA	113,08	I
3760027130957	VINHO FRANCES LES LARMES DU VOLCAN - 750ML - GARRAFA	113,08	I
3760027130995	VINHO FRANCES LES LARMES DU VOLCAN ROSE - 750ML - GARRAFA	113,08	I
3760027133125	VINHO FRANCES LESPINOUSE - 750ML - GARRAFA	222,85	I
3760027133156	VINHO FRANCES TOUR DE FONTES - 750ML - GARRAFA	150,03	I
3760027139936	VINHO FRANCES LE CAZELOU ROSE - 750ML - GARRAFA	72,83	I
3760027139950	VINHO FRANCES LE CAZELOU - 750ML - GARRAFA	72,83	I
3760027139974	VINHO FRANCES LE CAZELOU - 750ML - GARRAFA	72,83	I
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