O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado; CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto, R E S O L V E: Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: Outras Bebidas, conforme anexo. Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de junho de 2019. Campo Grande, 11 de junho de 2019 WALDOMIRO MORELLI JUNIOR Superintendente de Administração Tributária ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2685, de 11 de junho de 2019 | | | | | GRUPO GENERICO | BEBIDAS | CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO | 95841 | AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS - 591ML - PET | 2 | 2,99 | A | 88864 | AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS COM GAS - 350ML - PET | 2 | 2,45 | A | 88868 | AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS COM GAS - 375ML - GARRAFA | 2 | 17,25 | A | 88878 | AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS COM GAS - 500ML - PET | 2 | 2,00 | A | 88893 | AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS COM GAS - 510ML - PET | 2 | 1,80 | A | 88898 | AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS COM GAS - 600ML - PET | 2 | 1,35 | A | 88902 | AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS COM GAS - 800ML - GARRAFA | 2 | 30,64 | A | 88915 | AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS COM GAS - 1500ML - PET | 2 | 2,85 | A | 88923 | AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS COM GAS - 2000ML - PET | 2 | 3,94 | A | 88925 | AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS COM GAS - 5000ML - PET | 2 | 6,80 | A | 88882 | AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS COM GAS FONTE ESTADUAL - 500ML - PET | 2 | 1,19 | A | 91798 | AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS COM GAS FONTE ESTADUAL - 350ML - PET | 2 | 1,40 | | |