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(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Portaria/SAT Nº 2.679, DE 24 DE MAIO DE 2019.

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) dos produtos que especifica.

Publicado no DOE n. 9.910, de 27.5.2019.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I-A do art. 3° do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições dos artigos 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

R E S O L V E:

Art. 1° Ficam divulgados os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) dos seguintes produtos:

I - fraldas;

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28 de maio de 2019.

Campo Grande - MS, 24 de maio de 2019.

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2679, DE 24 DE MAIO DE 2019.


GRUPO GENERICO
(PORTARIA/SAT nº 2679/2019 altera 2654/2019 com efeitos a partir de 28/05/2019)
(PORTARIA/SAT nº 2679/2019 altera 2664/2019 com efeitos a partir de 28/05/2019)
MEDICAMENTO - REGIME ESPECIAL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898224890094	FRALDA ADULTMAX MATURIDADE - G - 08 UNIDADES - 1UN - PACOTE	10,59	A
7898172342362	FRALDA ANJINHO - G - 18 UNIDADES - 1UN - PACOTE	15,44	A
7898172342379	FRALDA ANJINHO - XG - 18 UNIDADES - 1UN - PACOTE	15,71	A
7898138782461	FRALDA BABY ROGER - G - 18 UNIDADES - 1UN - PACOTE	11,16	A
7898138781372	FRALDA BABY ROGER TOTAL CARE MEGA - P - 96 UNIDADES - 1UN - PACOTE	43,71	A
7898138782454	FRALDA BABY ROGER CARE IDEAL - M - 12 UNIDADES - 1UN - PACOTE	11,29	A
7898138782478	FRALDA BABY ROGER CARE IDEAL - XG - 16 UNIDADES - 1UN - PACOTE	11,02	A
7898138781600	FRALDA BABY ROGER CLASSICA PLUS - G - 07 UNIDADES - 1UN - PACOTE	4,92	A
7898138781594	FRALDA BABY ROGER CLASSICA PLUS - M - 08 UNIDADES - 1UN - PACOTE	5,11	A
7898138781617	FRALDA BABY ROGER CLASSICA PLUS - XG - 07 UNIDADES - 1UN - PACOTE	4,82	A
7898138781402	FRALDA BABY ROGER CLASSICA PLUS - XG - 64 UNIDADES - 1UN - PACOTE	46,21	A
7898138781587	FRALDA BABY ROGER TOTAL CARE CLASSICA - P - 09 UNIDADES - 1UN - PACOTE	4,01	A
7898138782560	FRALDA BABY ROGER TOTAL CARE IDEAL - M - 20 UNIDADES - 1UN - PACOTE	12,44	A
7898138782553	FRALDA BABY ROGER TOTAL CARE IDEAL - P - 26 UNIDADES - 1UN - PACOTE	12,01	A
7898138782584	FRALDA BABY ROGER TOTAL CARE IDEAL - XG - 16 UNIDADES - 1UN - PACOTE	12,48	A
7898138782577	FRALDA BABY ROGER TOTAL CARE IDEAL- G - 18 UNIDADES - 1UN - PACOTE	12,29	A
789838781761	FRALDA BABY ROGER TOTAL CARE JUMBO - G - 18 UNIDADES - 1UN - PACOTE	12,03	A
7898138781785	FRALDA BABY ROGER TOTAL CARE JUMBO - G - 46 UNIDADES - 1UN - PACOTE	26,44	A
7898138781778	FRALDA BABY ROGER TOTAL CARE JUMBO - M - 50 UNIDADES - 1UN - PACOTE	28,83	A
7898138781792	FRALDA BABY ROGER TOTAL CARE JUMBO - XG - 40 UNIDADES - 1UN - PACOTE	27,06	A
7898138781389	FRALDA BABY ROGER TOTAL CARE MEGA - M - 80 UNIDADES - 1UN - PACOTE	43,84	A
7898138781396	FRALDA BABY ROGER TOTAL MEGA- G - 72 UNIDADES - 1UN - PACOTE	44,24	A
7898286541484	FRALDA BABY WILLY FOR KIDS - G - 60 UNIDADES - 1UN - PACOTE	33,35	A
7898286541477	FRALDA BABY WILLY FOR KIDS - M - 70 UNIDADES - 1UN - PACOTE	33,56	A
7898286541460	FRALDA BABY WILLY FOR KIDS - P - 80 UNIDADES - 1UN - PACOTE	33,29	A
7898286541491	FRALDA BABY WILLY FOR KIDS - XG - 48 UNIDADES - 1UN - PACOTE	32,90	A
7898286541064	FRALDA BABY WILLY PRATICO - G - 22 UNIDADES - 1UN - PACOTE	11,94	A
7898286541057	FRALDA BABY WILLY PRATICO - M - 26 UNIDADES - 1UN - PACOTE	13,59	A
7898286541040	FRALDA BABY WILLY PRATICO - P - 28 UNIDADES - 1UN - PACOTE	13,54	A
7898286541071	FRALDA BABY WILLY PRATICO - XG - 20 UNIDADES - 1UN - PACOTE	12,25	A
7896061990090	FRALDA BABYSEC ULTRA SEC - G - 18 UNIDADES - 1UN - PACOTE	13,16	A
7896061990076	FRALDA BABYSEC ULTRA SEC - M - 20 UNIDADES - 1UN - PACOTE	13,19	A
7896061990069	FRALDA BABYSEC ULTRA SEC - P - 22 UNIDADES - 1UN - PACOTE	13,18	A
7896061990120	FRALDA BABYSEC ULTRA SEC - XG - 14 UNIDADES - 1UN - PACOTE	13,16	A
17896061990066	FRALDA BABYSEC ULTRA SEC GALINHA PINTADINHA - P - 22 UNIDADES - 1UN - PACOTE	16,95	A
17896061990127	FRALDA BABYSEC ULTRA SEC GALINHA PINTADINHA - XG - 14 UNIDADES - 1UN - PACOTE	16,95	A
17896061990073	FRALDA BABYSEC ULTRA SEC GALINHA PINTADINHA- M - 20 UNIDADES - 1UN - PACOTE	16,95	A
7896061995842	FRALDA BABYSEC ULTRASEC GALINHA PINTADINHA - XXG - 12 UNIDADES - 1UN - PACOTE	12,99	A
17896061990097	FRALDA BABYSEC ULTRASEC GALINHA PINTADINHA - G - 18 UNIDADES - 1UN - PACOTE	17,37	A
7896064473040	FRALDA BACKYARDIGANS CONFORT PREMIUM - G - 28 UNIDADES - 1UN - PACOTE	18,66	A
7896064473033	FRALDA BACKYARDIGANS CONFORT PREMIUM - M - 32 UNIDADES - 1UN - PACOTE	18,66	A
7896064473026	FRALDA BACKYARDIGANS CONFORT PREMIUM - P - 34 UNIDADES - 1UN - PACOTE	18,66	A
7896064473057	FRALDA BACKYARDIGANS CONFORT PREMIUM - XG - 22 UNIDADES - 1UN - PACOTE	18,66	A
7898934650889	FRALDA BIG COMFORT - G - 08 UNIDADES - 1UN - PACOTE	10,85	A
7898934650872	FRALDA BIG COMFORT - M - 08 UNIDADES - 1UN - PACOTE	10,99	A
7898934650865	FRALDA BIG COMFORT - XG - 08 UNIDADES - 1UN - PACOTE	11,04	A
7898934650025	FRALDA BIG LIFE - G - 08 UNIDADES - 1UN - PACOTE	13,71	A
7896770900090	FRALDA BIOFRAL CONFORT PLUS - P - 12 UNIDADES - 1UN - PACOTE	15,49	A
7898953823103	FRALDA CALCA MAMYPOKO - G - 17 UNIDADES - 1UN - PACOTE	30,92	A
7898953823806	FRALDA CALCA MAMYPOKO - G - 17+2 UNIDADES - 1UN - PACOTE	29,76	A
7898953823561	FRALDA CALCA MAMYPOKO - G - 20 UNIDADES - 1UN - PACOTE	27,48	A
7898953823639	FRALDA CALCA MAMYPOKO - G - 36 UNIDADES - 1UN - PACOTE	43,71	A

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