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(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Portaria/SAT Nº 2.671, DE 26 DE ABRIL DE 2019.

Dispõe sobre a inclusão e alteração de códigos, descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Publicado no DOE nº 9.891, de 29.04.2019.
Retificação publicada no DOE nº 9.892, de 30.04.2019.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I-A do art. 3° do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições dos artigos 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

R E S O L V E:

Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria 2670 de 25 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial/MS n° 9890 de 26 de abril de 2019.

Art. 2° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de códigos, descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - bebidas I: cerveja, refrigerante, água mineral, suco, chope e bebidas hidroeletrolíticas;

II - bebidas II: bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 29 de abril de 2019.

Campo Grande - MS, 26 de abril de 2019.

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2671, DE 26 DE ABRIL DE 2019.


GRUPO GENERICO
(PORTARIA/SAT nº 2671/2019 altera 2634/2018 com efeitos a partir de 30/04/2019)
(PORTARIA/SAT nº 2671/2019 altera 2641/2018 com efeitos a partir de 30/04/2019)
(PORTARIA/SAT nº 2671/2019 altera 2647/2018 com efeitos a partir de 30/04/2019)
(PORTARIA/SAT nº 2671/2019 altera 2655/2019 com efeitos a partir de 30/04/2019)
BEBIDAS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896263501391	AGUA MINERAL COM GAS LEVITY - 510ML - PET	1,42	I
7896263501414	AGUA MINERAL COM GAS LEVITY - 1500ML - PET	2,35	I
7896263502800	AGUA MINERAL COM GAS LEVITY - 310ML - PET	1,24	I
7896263502619	AGUA MINERAL SEM GAS AGUARA - 20000ML - GARRAFAO RETORNAVEL	9,50	I
7896263503012	AGUA MINERAL SEM GAS AGUARA - 500ML - PET	0,82	I
7896263500608	AGUA MINERAL SEM GAS LEVITY - 20000ML - GARRAFAO RETORNAVEL	9,50	I
7896263501384	AGUA MINERAL SEM GAS LEVITY - 510ML - PET	1,38	I
7896263501407	AGUA MINERAL SEM GAS LEVITY - 1500ML - PET	2,35	I
7896263501575	AGUA MINERAL SEM GAS LEVITY - 10000ML - GARRAFAO RETORNAVEL	8,00	I
7896263502183	AGUA MINERAL SEM GAS LEVITY - 200ML - COPO	0,54	I
7896263502633	AGUA MINERAL SEM GAS LEVITY - 10000ML - PET	13,20	I
7896263502640	AGUA MINERAL SEM GAS LEVITY - 5000ML - PET	8,15	I
7896263502794	AGUA MINERAL SEM GAS LEVITY - 310ML - PET	1,24	I
7896263503081	AGUA TONICA 202 - 269ML - LATA	3,64	I
7896263502282	AGUA TONICA POTY - 350ML - LATA	2,18	I
7896002111553	AGUARDENTE CACHACA 51 ASSINATURA AMARO - 700ML - GARRAFA	39,99	I
7896002111546	AGUARDENTE CACHACA 51 ASSINATURA JAMBU ESP - 700ML - GARRAFA	36,19	I
7896002111539	AGUARDENTE CACHACA 51 ASSINATURA SMOKED - 700ML - GARRAFA	36,19	I
7896002111416	AGUARDENTE CACHACA 51 MEL - 740ML - GARRAFA	23,49	I
7896547500041	AGUARDENTE CACHACA 61 PET - 970ML - GARRAFA	8,69	I
7896209600881	AGUARDENTE CACHACA ADOCADA COROTE TAIIMBE - 500ML - GARRAFA	4,99	I
7898903897291	AGUARDENTE CACHACA AMBURANA NECTAR DO CERRADO - 670ML - GARRAFA	27,90	I
7898054370186	AGUARDENTE CACHACA BELEZA DE MINAS OURO - 670ML - GARRAFA	55,90	I
7898954254036	AGUARDENTE CACHACA BEM ME QUER AMBURANA - 600ML - GARRAFA	34,50	I
7898954254012	AGUARDENTE CACHACA BEM ME QUER OURO - 670ML - GARRAFA	60,50	I
7898954254029	AGUARDENTE CACHACA BEM ME QUER PRATA - 670ML - GARRAFA	51,50	I
7899498500115	AGUARDENTE CACHACA BOA LUZ OURO - 670ML - GARRAFA	35,50	I
7898911010019	AGUARDENTE CACHACA BUSCA VIDA - 750ML - GARRAFA	54,90	I
7898939469585	AGUARDENTE CACHACA CABARE OURO - 700ML - GARRAFA	26,39	I
7898007610475	AGUARDENTE CACHACA CAETANOS - 670ML - GARRAFA	36,79	I
7898953416022	AGUARDENTE CACHACA CARACUIPE OURO - 750ML - GARRAFA	78,50	I
7898047160053	AGUARDENTE CACHACA CARIBE 900ML - 900ML - GARRAFA	35,00	I
7898905138729	AGUARDENTE CACHACA CARVALHEIRA ALAMBIQUE - 750ML - GARRAFA	64,99	I
7898905138798	AGUARDENTE CACHACA CARVALHEIRA BRASIL - 750ML - GARRAFA	36,69	I
7898905138965	AGUARDENTE CACHACA CARVALHEIRA MEL LIMAO - 750ML - GARRAFA	55,49	I
7898905138835	AGUARDENTE CACHACA CARVALHEIRA TRAD - 750ML - GARRAFA	68,99	I
7898994277217	AGUARDENTE CACHACA CORACAO DE MINAS OURO - 700ML - GARRAFA	44,90	I
7898994277224	AGUARDENTE CACHACA CORACAO DE MINAS PRATA - 700ML - GARRAFA	44,90	I
7897110000029	AGUARDENTE CACHACA DA ROCA - 269ML - LATA	2,79	I
7898903707040	AGUARDENTE CACHACA DECISAO OURO - 700ML - GARRAFA	44,89	I
7898903707019	AGUARDENTE CACHACA DECISAO PRATA - 700ML - GARRAFA	37,99	I
7895097994317	AGUARDENTE CACHACA DOM CABRAL - 250ML - GARRAFA	57,99	I
7895097994256	AGUARDENTE CACHACA DOM CABRAL OURO - 700ML - GARRAFA	67,49	I
7895097994263	AGUARDENTE CACHACA DOM CABRAL PRATA - 700ML - GARRAFA	57,99	I
7898901764021	AGUARDENTE CACHACA DONA BRANCA - 700ML - GARRAFA	12,89	I
7898620850074	AGUARDENTE CACHACA ENVELHECIDA SOFRENCIA - 600ML - GARRAFA	36,19	I
7898255980337	AGUARDENTE CACHACA ESPIRITO DE MINAS - 750ML - GARRAFA	58,99	I
7898901764052	AGUARDENTE CACHACA FAMOSINHA DE MINAS - 600ML - GARRAFA	22,00	I
7898007610291	AGUARDENTE CACHACA GERMANA - 700ML - GARRAFA	72,50	I
7898929763020	AGUARDENTE CACHACA JACUBA OURO - 750ML - GARRAFA	32,50	I	?
7891050001122	AGUARDENTE CACHACA JANEIRO - 700ML - GARRAFA	37,50	I
7896731300297	AGUARDENTE CACHACA JEROPIGA MARAVILHA - 950ML - GARRAFA	14,89	I
7898924668016	AGUARDENTE CACHACA LEBLON - 750ML - GARRAFA	90,99	I
7897877000089	AGUARDENTE CACHACA LUA NOVA - 700ML - GARRAFA	42,79	I
7898013031851	AGUARDENTE CACHACA LUNDU GOLD - 1000ML - GARRAFA	19,50	I
7898221142769	AGUARDENTE CACHACA MAGNIFICA RESERVA SOLEIRA - 700ML - GARRAFA	119,00	I
7896263502398	AGUARDENTE CACHACA MAROTA - 500ML - PET	3,36	I
7896263501513	AGUARDENTE CACHACA MATOTA - 900ML - PET	6,11	I
7898054370117	AGUARDENTE CACHACA MEIA LUA PRATA - 670ML - GARRAFA	39,90	I
7898249790027	AGUARDENTE CACHACA MINEIRISSIMA - 275ML - GARRAFA	18,90	I
7898249790522	AGUARDENTE CACHACA MINEIRISSIMA - 1000ML - GARRAFA	60,50	I
7898249790010	AGUARDENTE CACHACA MINEIRISSIMA 750 ML - 750ML - GARRAFA	50,50	I
7898249790072	AGUARDENTE CACHACA MINEIRISSIMA SIX PACK 6 UN - 90ML - GARRAFA	68,90	I
7896548900178	AGUARDENTE CACHACA MINHA DEUSA - 700ML - GARRAFA	43,90	I
7898903897307	AGUARDENTE CACHACA NECTAR CERRADO BALSAMO - 670ML - GARRAFA	43,89	I
7898903897314	AGUARDENTE CACHACA NECTAR CERRADO CASTANHEIRA - 670ML - GARRAFA	38,90	I
7898903897321	AGUARDENTE CACHACA NECTAR CERRADO JEQUITIBA - 670ML - GARRAFA	37,50	I
78989

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