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(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Portaria/SAT Nº 2.654, DE 25 DE JANEIRO DE 2019.

Dispõe sobre inclusão de produtos e valores na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

Publicada no DOE nº 9.830, de 28.01.2019.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,

R E S O L V E:

Art. 1° Incluir a pedido na tabela denominada Valor Real Pesquisado os valores dos seguintes produtos: Fraldas, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 29 de janeiro de 2019.

Campo Grande - MS, 25 de janeiro de 2019.

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2654, DE 25 DE JANEIRO DE 2019.


GRUPO GENERICO
MEDICAMENTO - REGIME ESPECIAL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
94869	FRALDA ADULTMAX MATURIDADE - G - 08 UNIDADES - 1UN - PACOTE	2	10,59	I
95225	FRALDA ANJINHO - G - 18 UNIDADES - 1UN - PACOTE	2	15,44	I
95410	FRALDA ANJINHO - XG - 18 UNIDADES - 1UN - PACOTE	2	15,71	I
95226	FRALDA BABY ROGER - G - 18 UNIDADES - 1UN - PACOTE	2	11,16	I
95050	FRALDA BABY ROGER TOTAL CARE MEGA - P - 96 UNIDADES - 1UN - PACOTE	2	43,71	I
95078	FRALDA BABY ROGER CARE IDEAL - M - 12 UNIDADES - 1UN - PACOTE	2	11,29	I
95389	FRALDA BABY ROGER CARE IDEAL - XG - 16 UNIDADES - 1UN - PACOTE	2	11,02	I
95201	FRALDA BABY ROGER CLASSICA PLUS - G - 07 UNIDADES - 1UN - PACOTE	2	4,92	I
95061	FRALDA BABY ROGER CLASSICA PLUS - M - 08 UNIDADES - 1UN - PACOTE	2	5,11	I
95362	FRALDA BABY ROGER CLASSICA PLUS - XG - 07 UNIDADES - 1UN - PACOTE	2	4,82	I
95487	FRALDA BABY ROGER CLASSICA PLUS - XG - 64 UNIDADES - 1UN - PACOTE	2	46,21	I
94956	FRALDA BABY ROGER TOTAL CARE CLASSICA - P - 09 UNIDADES - 1UN - PACOTE	2	4,10	I
95081	FRALDA BABY ROGER TOTAL CARE IDEAL - M - 20 UNIDADES - 1UN - PACOTE	2	12,44	I
94988	FRALDA BABY ROGER TOTAL CARE IDEAL - P - 26 UNIDADES - 1UN - PACOTE	2	12,01	I
95390	FRALDA BABY ROGER TOTAL CARE IDEAL - XG - 16 UNIDADES - 1UN - PACOTE	2	12,48	I
95227	FRALDA BABY ROGER TOTAL CARE IDEAL- G - 18 UNIDADES - 1UN - PACOTE	2	12,29	I
95228	FRALDA BABY ROGER TOTAL CARE JUMBO - G - 18 UNIDADES - 1UN - PACOTE	2	12,03	I
95314	FRALDA BABY ROGER TOTAL CARE JUMBO - G - 46 UNIDADES - 1UN - PACOTE	2	26,44	I
95151	FRALDA BABY ROGER TOTAL CARE JUMBO - M - 50 UNIDADES - 1UN - PACOTE	2	28,83	I
95458	FRALDA BABY ROGER TOTAL CARE JUMBO - XG - 40 UNIDADES - 1UN - PACOTE	2	27,06	I
95179	FRALDA BABY ROGER TOTAL CARE MEGA - M - 80 UNIDADES - 1UN - PACOTE	2	43,84	I
95342	FRALDA BABY ROGER TOTAL MEGA- G - 72 UNIDADES - 1UN - PACOTE	2	44,24	I
95326	FRALDA BABY WILLY FOR KIDS - G - 60 UNIDADES - 1UN - PACOTE	2	33,35	I
95169	FRALDA BABY WILLY FOR KIDS - M - 70 UNIDADES - 1UN - PACOTE	2	33,56	I
95041	FRALDA BABY WILLY FOR KIDS - P - 80 UNIDADES - 1UN - PACOTE	2	33,29	I
95470	FRALDA BABY WILLY FOR KIDS - XG - 48 UNIDADES - 1UN - PACOTE	2	32,90	I
95268	FRALDA BABY WILLY PRATICO - G - 22 UNIDADES - 1UN - PACOTE	2	11,94	I
95115	FRALDA BABY WILLY PRATICO - M - 26 UNIDADES - 1UN - PACOTE	2	13,59	I
94990	FRALDA BABY WILLY PRATICO - P - 28 UNIDADES - 1UN - PACOTE	2	13,54	I
95418	FRALDA BABY WILLY PRATICO - XG - 20 UNIDADES - 1UN - PACOTE	2	12,25	I
95229	FRALDA BABYSEC ULTRA SEC - G - 18 UNIDADES - 1UN - PACOTE	2	13,16	I
95082	FRALDA BABYSEC ULTRA SEC - M - 20 UNIDADES - 1UN - PACOTE	2	13,19	I
94970	FRALDA BABYSEC ULTRA SEC - P - 22 UNIDADES - 1UN - PACOTE	2	13,18	I
95373	FRALDA BABYSEC ULTRA SEC - XG - 14 UNIDADES - 1UN - PACOTE	2	13,16	I
94971	FRALDA BABYSEC ULTRA SEC GALINHA PINTADINHA - P - 22 UNIDADES - 1UN - PACOTE	2	16,95	I
95374	FRALDA BABYSEC ULTRA SEC GALINHA PINTADINHA - XG - 14 UNIDADES - 1UN - PACOTE	2	16,95	I
95083	FRALDA BABYSEC ULTRA SEC GALINHA PINTADINHA- M - 20 UNIDADES - 1UN - PACOTE	2	16,95	I
95507	FRALDA BABYSEC ULTRASEC GALINHA PINTADINHA - XXG - 12 UNIDADES - 1UN - PACOTE	2	12,99	I
95230	FRALDA BABYSEC ULTRASEC GALINHA PINTADINHA - G - 18 UNIDADES - 1UN - PACOTE	2	17,37	I
95207	FRALDA BIG COMFORT - G - 08 UNIDADES - 1UN - PACOTE	2	10,85	I
95062	FRALDA BIG COMFORT - M - 08 UNIDADES - 1UN - PACOTE	2	10,99	I
95369	FRALDA BIG COMFORT - XG - 08 UNI

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