(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
Portaria/SAT Nº 2.615, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018.
Dispõe sobre inclusões e exclusões de códigos, alterações de características e valores na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
Publicado no DOE nº 9.599, de 21.02.2018.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do
Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010
, e
CONSIDERANDO os pedidos de con
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