(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
Portaria/SAT Nº 2.612, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018.
Dispõe sobre inclusão de códigos e alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
Publicado no DOE nº 9.591, de 07.02.2018.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do
Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010
, e,
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