(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
Portaria/SAT Nº 2.577, DE 26 DE JULHO DE 2017.
Dispõe sobre Alterações de valores e Inclusões de códigos, no Valor Real Pesquisado, conforme produtos que especifica.
Publicada no DOE n° 9.459, de 27.07.2017.
Retificada no DOE nº 9.510, de 09.10.2017
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do
Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010
, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
R E S O L V E:
Art. 1° Alterar e Incluir o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: carne e derivados, conforme anexo.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28 de julho de 2017.
...
Para continuar a leitura, por favor escolha uma das opções:
Cadastre-se gratuitamente
ou
Login