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(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Portaria/SAT Nº 2.564, DE 30 DE MAIO DE 2017.

Dispõe sobre alterações de valores, de denominações, inclusões e exclusões de códigos do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Publicada no DOE nº 9.420, de 31.05.2017, p. 2 a 7.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,

R E S O L V E:

Art. 1° Alterar e Incluir o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: BEBIDAS I (água, cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas), conforme anexo I.

Art. 2° Excluir do Valor Real Pesquisado os seguintes produtos: BEBIDAS I (água, cerveja, refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas), conforme anexo II.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 01 de junho de 2017.

Campo Grande, 30 de maio de 2017.

LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO I À PORTARIA/SAT Nº 2564/2017

Código	Descrição	Unid	Valor R$	I-Inclusão A-Alteração

AGUA MINERAL (FONTE ESTADUAL)
57527	Água mineral - copo	ate 350 ml	0,57	A
57530	Água mineral - garrafa	ate 350 ml	0,84	A
57542	Água mineral - garrafa	351 a 600 ml	1,19	A
57561	Água mineral - garrafa	1500 ml	1,92	A
57581	Água mineral - garrafa	5000 ml	5,55	A
57590	Água mineral - garrafão	20000 ml	12,00	A

AGUA MINERAL (FORA DO ESTADO)

70866	Água Mineral Arco Íris Sem Gás - COPO	200 ml	0,81	I
71152	Água Mineral Outras Marcas Sem Gás - COPO	200 ml	0,81	I

70788	Água Mineral Crystal Sem Gás - COPO	310 ml	1,07	I
71153	Água Mineral Outras Marcas Sem Gás - COPO	310 ml	1,07	I

70785	Água Mineral Crystal Vip Com Gás - PET	350 ml	1,90	I
71154	Água Mineral Outras Marcas Com Gás	350 ml	1,90	I

70784	Água Mineral Crystal Vip Sem Gás - PET	350 ml	1,88	I
71155	Água Mineral Outras Marcas Sem Gás	350 ml	1,88	I

70987	Água Mineral Antares Com gás - PET	500 ml	1,38	I
70787	Água Mineral Crystal Com Gás - PET	500 ml	1,79	I
70988	Água Mineral Schin Com Gás - PET	500 ml	1,18	I
71156	Água Mineral Outras Marcas Com Gás	500 ml	1,79	I

70986	Água Mineral Antares Sem gás - PET	500 ml	1,38	I
70790	Água Mineral Crystal Sem Gás - PET	500 ml	1,45	I
70989	Água Mineral Schin Sem Gás - PET	500 ml	1,08	I
71157	Água Mineral Outras Marcas Sem Gás	500 ml	1,45	I

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