(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
Decreto Nº 14.526, DE 28 DE JULHO DE 2016.
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, que institui o Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape), visando à expansão e ao fortalecimento da bovinocultura, da suinocultura, da ovinocaprinocultura e da piscicultura, e dá outras providências.
Publicado no DOE nº 9.216, de 29.07.2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
Considerando o interesse do Estado na reformulação do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape), relativamente à bovinocultura,
D E C R E T A:
Art. 1º O
Decreto n
º
11.176, de 11 de abril de 2003
, passa a vigorar com as seguintes al
...
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