DECRETO Nº 9.852, DE 20 DE ABRIL DE 2021
(Publicado no suple mento do doe de 20.04.21)
Exposição de motivos nº 07/21
Este texto não substitui o publicado no DOE
Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR, aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no inciso IV do art. 37 da Constituição do Estado de Goiás e na Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, também tendo em vista o que consta do Processo nº 202100004010349,
DECRETA:
A