Ato Declaratório Executivo DRF/MCR nº 359, de 27 de outubro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 03/11/2021, seção 1, página 31)
Declara, a pessoa jurídica que menciona, habilitada para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura REIDI, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1911 de 11/10/2019.