Ato Declaratório Executivo SRRF05 nº 18, de 29 de outubro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 04/11/2021, seção 1, página 286)  

Altera o ADE SRRF05 nº 0.015, de 24 de setembro de 2021.

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria SRF nº 13, de 9 de janeiro de 2002 e Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011, e tendo em vista o que consta do Processo nº 10271.481277/2021-28, declara:
Art. 1° Fica alterado, na ementa e no art. 1º do ADE SRRF05 nº 0.015, de 24 de setembro de 2021, publicado na página 52, da Seção 1, do DOU de 27 de setembro de 2021, a data final do alfandegamento de 03/12/2021 para 25/12/2021 e, no seu art. 1º, os nomes dos navios de Al Khuwair e Al Utouriya para Al Sheehaniya e Al Thumama.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO DA SILVA MACHADO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.