Resolução Gecex Nº 269, de 4 de novembro de 2021

Concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate aos efeitos da pandemia do Corona Vírus/Covid-19 na economia nacional.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 07 de outubro de 2019, e tendo em vista o disposto no item "d" do artigo 50, do Tratado de Montevidéu de 1980, que instituiu a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), e considerando a deliberação de sua 6ª Reunião Extraordinária, ocorrida em 3 de novembro de 2021, resolve:

Art. 1º As alíquotas ad valorem do Imposto de Importação (II) de que trata a Resolução nº 125 da Câmara de Comércio Exterior, de 15 de dezembro de 2016, serão temporariamente e excepcionalmente reduzidas até o dia 31 de dezembro de 2022, conforme Anexo Único da presente Resolução.

Parágrafo único: O disposto nesta Resolução não se aplica às mercadorias de que tratam os Anexos II e III da Resolução nº 125 da Câmara de Comércio Exterior, de 2016.

Art. 2º Permanecem vigentes as reduções da alíquota do Imposto de Importação concedidas na condição de Ex-tarifários contemplando:

I - reduções temporárias e excepcionais da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital - BK e bens de informática e telecomunicações - BIT sem produção nacional equivalente, atualmente disciplinados pela Portaria do Ministro de Estado da Economia Nº 309, de 24 de junho de 2019; e

II - reduções da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), assim como as isenções concedidas no regime de que trata a Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

Art. 3º Permanecem vigentes as reduções da alíquota do Imposto de Importação concedidas aos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul e destaques tarifários que constam do Anexo Único da Resolução nº 17, de 17 de março de 2020, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

Art. 4º Permanecem vigentes as reduções das alíquotas do Imposto de Importação concedidas ao amparo do Decreto nº 10.291, de 24 de março de 2020, na forma, nos prazos e nos quantitativos indicados nas Resoluções Gecex que os deferiram.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto

ANEXO ÚNICO

Altera as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação (II) de que trata o Anexo I da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

NCM

DESCRIÇÃO

TEC

(%)

NOVA ALÍQUOTA

(%)

0101.29.00

-- Outros

2

0

0101.30.00

- Asininos

4

3.6

0101.90.00

- Outros

4

3.6

0102.29.11

Prenhes ou com cria ao pé

2

0

0102.29.19

Outros

2

0

0102.29.90

Outros

2

0

0102.39.11

Prenhes ou com cria ao pé

2

0

0102.39.19

Outros

2

0

0102.39.90

Outros

2

0

0103.91.00

-- De peso inferior a 50 kg

2

0

0103.92.00

-- De peso igual ou superior a 50 kg

2

0

0104.10.90

Outros

2

0

0104.20.90

Outros

2

0

0105.11.90

Outros

2

0

0105.12.00

-- Peruas e perus

2

0

0105.13.00

-- Patos

2

0

0105.14.00

-- Gansos

2

0

0105.15.00

-- Galinhas-d'angola (pintadas)

2

0

0105.94.00

-- Aves da espécie Gallus domesticus

4

3.6

0105.99.00

-- Outros

4

3.6

0106.11.00

-- Primatas

4

3.6

0106.12.00

-- Baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)

4

3.6

0106.13.00

-- Camelos e outros camelídeos (Camelidae)

4

3.6

0106.14.00

-- Coelhos e lebres

4

3.6

0106.19.00

-- Outros

4

3.6

0106.20.00

- Répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)

4

3.6

0106.31.00

-- Aves de rapina

4

3.6

0106.32.00

-- Psitaciformes (incluindo os papagaios, os periquitos, as araras e as catatuas)

4

3.6

0106.33.90

Outros

4

3.6

0106.39.00

-- Outras

4

3.6

0106.41.00

-- Abelhas

4

3.6

0106.49.00

-- Outros

4

3.6

0106.90.00

- Outros

4

3.6

0201.10.00

- Carcaças e meias-carcaças

10

9

0201.20.10

Quartos dianteiros

10

9

0201.20.20

Quartos traseiros

10

9

0201.20.90

Outras

10

9

0201.30.00

- Desossadas

12

10.8

0202.10.00

- Carcaças e meias-carcaças

10

9

0202.20.10

Quartos dianteiros

10

9

0202.20.20

Quartos traseiros

10

9

0202.20.90

Outras

10

9

0202.30.00

- Desossadas

12

10.8

0203.11.00

-- Carcaças e meias-carcaças

10

9

0203.12.00

-- Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados

10

9

0203.19.00

-- Outras

10

9

0203.21.00

-- Carcaças e meias-carcaças

10

9

0203.22.00

-- Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados

10

9

0203.29.00

-- Outras

10

9

0204.10.00

- Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas

10

9

0204.21.00

-- Carcaças e meias-carcaças

10

9

0204.22.00

-- Outras peças não desossadas

10

9

0204.23.00

-- Desossadas

10

9

0204.30.00

- Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas

10

9

0204.41.00

-- Carcaças e meias-carcaças

10

9

0204.42.00

-- Outras peças não desossadas

10

9

0204.43.00

-- Desossadas

10

9

0204.50.00

- Carnes de animais da espécie caprina

10

9

0205.00.00

Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas.

10

9

0206.10.00

- Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas

10

9

0206.21.00

-- Línguas

10

9

0206.22.00

-- Fígados

10

9

0206.29.10

Rabos

10

9

0206.29.90

Outros

10

9

0206.30.00

- Da espécie suína, frescas ou refrigeradas

10

9

0206.41.00

-- Fígados

10

9

0206.49.00

-- Outras

10

9

0206.80.00

- Outras, frescas ou refrigeradas

10

9

0206.90.00

- Outras, congeladas

10

9

0207.11.00

-- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas

10

9

0207.12.00

-- Não cortadas em pedaços, congeladas

10

9

0207.13.00

-- Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados

10

9

0207.14.00

-- Pedaços e miudezas, congelados

10

9

0207.24.00

-- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas

10

9

0207.25.00

-- Não cortadas em pedaços, congeladas

10

9

0207.26.00

-- Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados

10

9

0207.27.00

-- Pedaços e miudezas, congelados

10

9

0207.41.00

-- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas

10

9

0207.42.00

-- Não cortadas em pedaços, congeladas

10

9

0207.43.00

-- Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados

10

9

0207.44.00

-- Outras, frescas ou refrigeradas

10

9

0207.45.00

-- Outras, congeladas

10

9

0207.51.00

-- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas

10

9

0207.52.00

-- Não cortadas em pedaços, congeladas

10

9

0207.53.00

-- Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados

10

9

0207.54.00

-- Outras, frescas ou refrigeradas

10

9

0207.55.00

-- Outras, congeladas

10

9

0207.60.00

- De galinhas-d'angola (pintadas)

10

9

0208.10.00

- De coelhos ou lebres

10

9

0208.30.00

- De primatas

10

9

0208.40.00

- De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)

10

9

0208.50.00

- De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)

10

9

0208.60.00

- De camelos e outros camelídeos (Camelidae)

10

9

0208.90.00

- Outras

10

9

0209.10.11

Fresco, refrigerado ou congelado

6

5.4

0209.10.19

Outros

6

5.4

0209.10.21

Fresca, refrigerada ou congelada

6

5.4

0209.10.29

Outras

6

5.4

0209.90.00

- Outros

6

5.4

0210.11.00

-- Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados

10

9

0210.12.00

-- Toucinhos entremeados (Barrigas (entremeadas)*) e seus pedaços

10

9

0210.19.00

-- Outras

10

9

0210.20.00

- Carnes da espécie bovina

10

9

0210.91.00

-- De primatas

10

9

0210.92.00

-- De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)

10

9

0210.93.00

-- De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)

10

9

0210.99.11

De galos e de galinhas

10

9

0210.99.19

Outras

10

9

0210.99.20

Carnes da espécie ovina

10

9

0210.99.30

Carnes da espécie cavalar

10

9

0210.99.40

Miudezas comestíveis

10

9

0210.99.90

-- Outras

10

9

0301.11.10

Aruanã (Osteoglossum bicirrhosum)

10

9

0301.11.90

Outros

10

9

0301.19.00

-- Outros

10

9

0301.91.90

Outras

10

9

0301.92.90

Outras

10

9

0301.93.90

Outras

10

9

0301.94.90

Outras

10

9

0301.95.90

Outros

10

9

0301.99.91

Tilápias (Tilapia spp., Oreochromis spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos)

10

9

0301.99.92

Esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus)

10

9

0301.99.99

Outros

10

9

0302.11.00

-- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)

10

9

0302.13.00

-- Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus)

10

9

0302.14.00

-- Salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)

10

9

0302.19.00

-- Outros

10

9

0302.21.00

-- Linguados-gigantes (Alabotes*) (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis)

10

9

0302.22.00

-- Solha (Pleuronectes platessa)

10

9

0302.23.00

-- Linguados (Solea spp.)

10

9

0302.24.00

-- Pregado (Psetta maxima)

10

9

0302.29.00

-- Outros

10

9

0302.31.00

-- Albacora-branca (Atum*) (Thunnus alalunga)

10

9

0302.32.00

-- Albacora-laje (Atum*) (Thunnus albacares)

10

9

0302.33.00

-- Bonito-listrado (Gaiado*)

10

9

0302.34.00

-- Albacora-bandolim (Atum*) (Thunnus obesus)

10

9

0302.35.00

-- Atuns-azuis (Atuns*) (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis)

10

9

0302.36.00

-- Atum-azul do sul (Atum*) (Thunnus maccoyii)

10

9

0302.39.00

-- Outros

10

9

0302.41.00

-- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)

10

9

0302.42.10

Anchoita (Engraulis anchoita)

10

9

0302.42.90

Outros

10

9

0302.43.00

-- Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)

10

9

0302.44.00

-- Cavalinhas (Sardas e cavalas*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)

10

9

0302.45.00

-- Carapaus (Trachurus spp.)

10

9

0302.46.00

-- Bijupirá (Cobia*) (Rachycentron canadum)

10

9

0302.47.00

-- Espadarte (Xiphias gladius)

10

9

0302.49.10

Espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae)

10

9

0302.49.90

Outros

10

9

0302.52.00

-- Haddock ou lubina (Arinca*) (Melanogrammus aeglefinus)

10

9

0302.53.00

-- Saithe (Escamudo*) (Pollachius virens)

10

9

0302.54.00

-- Merluzas (Pescadas*) e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.)

10

9

0302.55.00

-- Polaca-do-alasca (Escamudo-do-alasca*) (Theragra chalcogramma)

10

9

0302.56.00

-- Verdinhos (Micromesistius poutassou, Micromesistius australis)

10

9

0302.59.00

-- Outros

10

9

0302.71.00

-- Tilápias (Oreochromis spp.)

10

9

0302.72.10

Bagre americano (Ictalurus punctatus)

10

9

0302.72.90

Outros

10

9

0302.73.00

-- Carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.)

10

9

0302.74.00

-- Enguias (Anguilla spp.)

10

9

0302.79.00

-- Outros

10

9

0302.81.00

-- Cação e outros tubarões

10

9

0302.82.00

-- Raias (Rajidae)

10

9

0302.83.10

Merluza negra (Dissostichus eleginoides)

10

9

0302.83.20

Merluza antártica (Dissostichus mawsoni)

10

9

0302.84.00

-- Robalos (Dicentrarchus spp.)

10

9

0302.85.00

-- Esparídeos (Sparidae)

10

9

0302.89.10

Pargo (Lutjanus purpureus)

10

9

0302.89.21

Cherne-poveiro (Polyprion americanus)

10

9

0302.89.22

Garoupas (Acanthistius spp.)

10

9

0302.89.23

Esturjão (Acipenser baerii)

10

9

0302.89.24

Peixes-rei (Atherina spp.)

10

9

0302.89.31

Curimatãs (Prochilodus spp.)

10

9

0302.89.32

Tilápias (Tilapia spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos)

10

9

0302.89.33

Surubins (Pseudoplatystoma spp.)

10

9

0302.89.34

Traíra (Hoplias malabaricus & H. cf. lacerdae)

10

9

0302.89.35

Piaus (Leporinus spp.)

10

9

0302.89.36

Tainhas (Mugil spp.)

10

9

0302.89.37

Pirarucu (Arapaima gigas)

10

9

0302.89.38

Pescadas (Cynoscion spp.)

10

9

0302.89.41

Piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii)

10

9

0302.89.42

Dourada (Brachyplatystoma flavicans)

10

9

0302.89.43

Pacu (Piaractus mesopotamicus)

10

9

0302.89.44

Tambaqui (Colossoma macropomum)

10

9

0302.89.45

Tambacu (híbrido de tambaqui e pacu)

10

9

0302.89.90

Outros

10

9

0302.91.00

-- Fígados, ovas e gônadas masculinas

10

9

0302.92.00

-- Barbatanas de tubarão

10

9

0302.99.00

-- Outros

10

9

0303.11.00

-- Salmão-do-pacífico (salmão-vermelho) (Oncorhynchus nerka)

10

9

0303.12.00

-- Outros salmões-do-pacífico (Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus)

10

9

0303.13.00

-- Salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)

10

9

0303.14.00

-- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)

10

9

0303.19.00

-- Outros

10

9

0303.23.00

-- Tilápias (Oreochromis spp.)

10

9

0303.24.10

Bagre americano (Ictalurus punctatus)

10

9

0303.24.90

Outros

10

9

0303.25.00

-- Carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.)

10

9

0303.26.00

-- Enguias (Anguilla spp.)

10

9

0303.29.00

-- Outros

10

9

0303.31.00

-- Linguados-gigantes (Alabotes*) (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis)

10

9

0303.32.00

-- Solha (Pleuronectes platessa)

10

9

0303.33.00

-- Linguados (Solea spp.)

10

9

0303.34.00

-- Pregado (Psetta maxima)

10

9

0303.39.00

-- Outros

10

9

0303.41.00

-- Albacora-branca (Atum*) (Thunnus alalunga)

10

9

0303.42.00

-- Albacora-laje (Atum*) (Thunnus albacares)

10

9

0303.43.00

-- Bonito-listrado (Gaiado*)

10

9

0303.44.00

-- Albacora-bandolim (Atum*) (Thunnus obesus)

10

9

0303.45.00

-- Atuns-azuis (Atuns*) (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis)

10

9

0303.46.00

-- Atum-azul do sul (Atum*) (Thunnus maccoyii)

10

9

0303.49.00

-- Outros

10

9

0303.51.00

-- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)

10

9

0303.53.00

-- Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)

10

9

0303.54.00

-- Cavalinhas (Sardas e cavalas*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)

10

9

0303.55.00

-- Carapaus (Trachurus spp.)

10

9

0303.56.00

-- Bijupirá (Cobia*) (Rachycentron canadum)

10

9

0303.57.00

-- Espadarte (Xiphias gladius)

10

9

0303.59.10

Espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae)

10

9

0303.59.20

Anchoita (Engraulis anchoita)

10

9

0303.59.90

Outros

10

9

0303.64.00

-- Haddock ou lubina (Arinca*) (Melanogrammus aeglefinus)

10

9

0303.65.00

-- Saithe (Escamudo*) (Pollachius virens)

10

9

0303.66.00

-- Merluzas (Pescadas*) e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.)

10

9

0303.67.00

-- Polaca-do-alasca (Escamudo-do-alasca*) (Theragra chalcogramma)

10

9

0303.68.00

-- Verdinhos (Micromesistius poutassou, Micromesistius australis)

10

9

0303.69.10

Merluza rosada (Macruronus magellanicus)

10

9

0303.69.90

Outros

10

9

0303.81.11

Inteiro

10

9

0303.81.12

Eviscerado, sem cabeça e sem barbatanas

10

9

0303.81.13

Em pedaços, com pele

10

9

0303.81.14

Em pedaços, sem pele

10

9

0303.81.19

Outros

10

9

0303.81.90

Outros

10

9

0303.82.00

-- Raias (Rajidae)

10

9

0303.83.11

Evisceradas, sem cabeça e sem cauda

10

9

0303.83.19

Outras

10

9

0303.83.21

Evisceradas, sem cabeça e sem cauda

10

9

0303.83.29

Outras

10

9

0303.84.00

-- Robalos (Dicentrarchus spp.)

10

9

0303.89.10

Corvina (Micropogonias furnieri)

10

9

0303.89.20

Pescadas (Cynoscion spp.)

10

9

0303.89.32

Pargo (Lutjanus purpureus)

10

9

0303.89.33

Peixe-sapo (Lophius gastrophysus)

10

9

0303.89.41

Cherne-poveiro (Polyprion americanus)

10

9

0303.89.42

Garoupas (Acanthistius spp.)

10

9

0303.89.43

Tainhas (Mugil spp.)

10

9

0303.89.44

Esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus)

10

9

0303.89.45

Peixes-rei (Atherina spp.)

10

9

0303.89.46

Nototenias (Patagonotothen spp.)

10

9

0303.89.51

Curimatãs (Prochilodus spp.)

10

9

0303.89.52

Tilápias (Tilapia spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos)

10

9

0303.89.53

Surubins (Pseudoplatystoma spp.)

10

9

0303.89.54

Traíra (Hoplias malabaricus & H. cf. lacerdae)

10

9

0303.89.55

Piaus (Leporinus spp.)

10

9

0303.89.56

Pirarucu (Arapaima gigas)

10

9

0303.89.61

Piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii)

10

9

0303.89.62

Dourada (Brachyplatystoma flavicans)

10

9

0303.89.63

Pacu (Piaractus mesopotamicus)

10

9

0303.89.64

Tambaqui (Colossoma macropomum)

10

9

0303.89.65

Tambacu (híbrido de tambaqui e pacu)

10

9

0303.89.90

Outros

10

9

0303.91.00

-- Fígados, ovas e gônadas masculinas

10

9

0303.92.00

-- Barbatanas de tubarão

10

9

0303.99.10

Cabeças de Merluza negra (Dissostichus eleginoides)

10

9

0303.99.20

Cabeças de Merluza antártica (Dissostichus mawsoni)

10

9

0303.99.90

Outros

10

9

0304.31.00

-- Tilápias (Oreochromis spp.)

10

9

0304.32.10

Bagre americano (Ictalurus punctatus)

10

9

0304.32.90

Outros

10

9

0304.33.00

-- Perca-do-nilo (Lates niloticus)

10

9

0304.39.00

-- Outros

10

9

0304.41.00

-- Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)

10

9

0304.42.00

-- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)

10

9

0304.43.00

-- Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae)

10

9

0304.44.00

-- Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae

10

9

0304.45.00

-- Espadarte (Xiphias gladius)

10

9

0304.46.00

-- Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.)

10

9

0304.47.00

-- Cação e outros tubarões

10

9

0304.48.00

-- Raias (Rajidae)

10

9

0304.49.10

Cherne-poveiro (Polyprion americanus)

10

9

0304.49.20

Garoupas (Acanthistius spp.)

10

9

0304.49.90

Outros

10

9

0304.51.00

-- Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)

10

9

0304.52.00

-- Salmonídeos

10

9

0304.53.00

-- Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae

10

9

0304.54.00

-- Espadarte (Xiphias gladius)

10

9

0304.55.00

-- Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.)

10

9

0304.56.00

-- Cação e outros tubarões

10

9

0304.57.00

-- Raias (Rajidae)

10

9

0304.59.00

-- Outros

10

9

0304.61.00

-- Tilápias (Oreochromis spp.)

10

9

0304.62.10

Bagre americano (Ictalurus punctatus)

10

9

0304.62.90

Outros

10

9

0304.63.00

-- Perca-do-nilo (Lates niloticus)

10

9

0304.69.00

-- Outros

10

9

0304.71.00

-- Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)

10

9

0304.72.00

-- Haddock ou lubina (Arinca*) (Melanogrammus aeglefinus)

10

9

0304.73.00

-- Saithe (Escamudo*) (Pollachius virens)

10

9

0304.74.00

-- Merluzas (Pescadas*) e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.)

10

9

0304.75.00

-- Polaca-do-alasca (Escamudo-do-alasca*) (Theragra chalcogramma)

10

9

0304.79.00

-- Outros

10

9

0304.81.00

-- Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)

10

9

0304.82.00

-- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)

10

9

0304.83.00

-- Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae)

10

9

0304.84.00

-- Espadarte (Xiphias gladius)

10

9

0304.85.10

Merluza negra (Dissostichus eleginoides)

10

9

0304.85.20

Merluza antártica (Dissostichus mawsoni)

10

9

0304.86.00

-- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)

10

9

0304.87.00

-- Atuns (do gênero Thunnus), bonito-listrado (gaiado*) (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis)

10

9

0304.88.10

Tubarão-azul (Prionace glauca)

10

9

0304.88.90

Outros

10

9

0304.89.10

Pargo (Lutjanus purpureus)

10

9

0304.89.20

Cherne-poveiro (Polyprion americanus)

10

9

0304.89.30

Garoupas (Acanthistius spp.)

10

9

0304.89.90

Outros

10

9

0304.91.00

-- Espadarte (Xiphias gladius)

10

9

0304.92.11

Bochechas (cheeks)

10

9

0304.92.12

Colares (collars)

10

9

0304.92.19

Outros

10

9

0304.92.21

Bochechas (cheeks)

10

9

0304.92.22

Colares (collars)

10

9

0304.92.29

Outros

10

9

0304.93.00

-- Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)

10

9

0304.94.00

-- Polaca-do-alasca (Escamudo-do-alasca*) (Theragra chalcogramma)

10

9

0304.95.00

-- Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, exceto a polaca-do-alasca (escamudo-do-alasca*) (Theragra chalcogramma)

10

9

0304.96.00

-- Cação e outros tubarões

10

9

0304.97.00

-- Raias (Rajidae)

10

9

0304.99.00

-- Outros

10

9

0305.10.00

- Farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana

10

9

0305.20.00

- Fígados, ovas e gônadas masculinas, de peixes, secos, defumados (fumados), salgados ou em salmoura

10

9

0305.31.00

-- Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)

10

9

0305.32.20

Saithe (Pollachius virens)

10

9

0305.32.30

Ling (Molva molva) e zarbo (Brosme brosme)

10

9

0305.32.90

Outros

10

9

0305.39.00

-- Outros

10

9

0305.41.00

-- Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)

10

9

0305.42.00

-- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)

10

9

0305.43.00

-- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)

10

9

0305.44.00

-- Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)

10

9

0305.49.20

Saithe (Pollachius virens), ling (Molva molva) e zarbo (Brosme brosme)

10

9

0305.49.90

Outros

10

9

0305.52.00

-- Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)

10

9

0305.53.90

Outros

10

9

0305.54.00

-- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), anchovas (biqueirões*) (Engraulis spp.), sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus), cavalinhas (sardas e cavalas*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus), cavalas-do-índico (Rastrelliger spp.),

10

9

serras (Scomberomorus spp.), carapaus (Trachurus spp.), xaréus (Caranx spp.), bijupirá (cobia*) (Rachycentron canadum), pampos-prateado (Pampus spp.), agulhão-do-japão (Cololabis saira), charros (Decapterus spp.), capelim (Mallotus villosus), espadarte (Xiphias gladius), merma-oriental (Euthynnus affinis), bonitos (Sarda spp.), espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae)

0305.59.00

-- Outros

10

9

0305.61.00

-- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)

10

9

0305.63.00

-- Anchovas (Biqueirões*) (Engraulis spp.)

10

9

0305.64.00

-- Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)

10

9

0305.69.10

Saithe (Pollachius virens), ling (Molva molva) e zarbo (Brosme brosme)

10

9

0305.69.90

Outros

10

9

0305.71.00

-- Barbatanas de tubarão

10

9

0305.72.00

-- Cabeças, caudas e bexigas-natatórias, de peixes

10

9

0305.79.00

-- Outros

10

9

0306.11.10

Inteiras

10

9

0306.11.90

Outras

10

9

0306.12.00

-- Lavagantes (Homarus spp.)

10

9

0306.14.00

-- Caranguejos

10

9

0306.15.00

-- Lagosta norueguesa (Lagostim*) (Nephrops norvegicus)

10

9

0306.16.10

Inteiros

10

9

0306.16.90

Outros

10

9

0306.17.10

Inteiros

10

9

0306.17.90

Outros

10

9

0306.19.10

Krill (Euphausia superba)

10

9

0306.19.90

Outros

10

9

0306.31.00

-- Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)

10

9

0306.32.00

-- Lavagantes (Homarus spp.)

10

9

0306.33.00

-- Caranguejos

10

9

0306.34.00

-- Lagosta norueguesa (Lagostim*) (Nephrops norvegicus)

10

9

0306.35.00

-- Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon)

10

9

0306.36.00

-- Outros camarões

10

9

0306.39.10

Lagosta de água doce (Cherax quadricarinatus)

10

9

0306.39.90

Outros

10

9

0306.91.00

-- Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)

10

9

0306.92.00

-- Lavagantes (Homarus spp.)

10

9

0306.93.00

-- Caranguejos

10

9

0306.94.00

-- Lagosta norueguesa (Lagostim*) (Nephrops norvegicus)

10

9

0306.95.00

-- Camarões

10

9

0306.99.10

Lagosta de água doce (Cherax quadricarinatus)

10

9

0306.99.90

Outros

10

9

0307.11.00

-- Vivas, frescas ou refrigeradas

10

9

0307.12.00

-- Congeladas

10

9

0307.19.00

-- Outras

10

9

0307.21.00

-- Vivos, frescos ou refrigerados

10

9

0307.22.00

-- Congelados

10

9

0307.29.00

-- Outros

10

9

0307.31.00

-- Vivos, frescos ou refrigerados

10

9

0307.32.00

-- Congelados

10

9

0307.39.00

-- Outros

10

9

0307.42.00

-- Vivas, frescas ou refrigeradas

10

9

0307.43.10

Lulas

10

9

0307.43.20

Sépias

10

9

0307.49.00

-- Outras

10

9

0307.51.00

-- Vivos, frescos ou refrigerados

10

9

0307.52.00

-- Congelados

10

9

0307.59.00

-- Outros

10

9

0307.60.00

- Caracóis, exceto os do mar

10

9

0307.71.00

-- Vivos, frescos ou refrigerados

10

9

0307.72.00

-- Congelados

10

9

0307.79.00

-- Outros

10

9

0307.81.00

-- Abalones (Orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.) vivos, frescos ou refrigerados

10

9

0307.82.00

-- Estrombos (Strombus spp.) vivos, frescos ou refrigerados

10

9

0307.83.00

-- Abalones (Orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.) congelados

10

9

0307.84.00

-- Estrombos (Strombus spp.) congelados

10

9

0307.87.00

-- Outros abalones (Outras orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.)

10

9

0307.88.00

-- Outros estrombos (Strombus spp.)

10

9

0307.91.00

-- Vivos, frescos ou refrigerados

10

9

0307.92.00

-- Congelados

10

9

0307.99.00

-- Outros

10

9

0308.11.00

-- Vivos, frescos ou refrigerados

10

9

0308.12.00

-- Congelados

10

9

0308.19.00

-- Outros

10

9

0308.21.00

-- Vivos, frescos ou refrigerados

10

9

0308.22.00

-- Congelados

10

9

0308.29.00

-- Outros

10

9

0308.30.00

- Medusas (águas-vivas) (Rhopilema spp.)

10

9

0308.90.00

- Outros

10

9

0401.10.10

Leite UHT (Ultra High Temperature)

14

12.6

0401.10.90

Outros

12

10.8

0401.20.10

Leite UHT (Ultra High Temperature)

14

12.6

0401.20.90

Outros

12

10.8

0401.40.10

Leite

12

10.8

0401.40.21

UHT (Ultra High Temperature)

14

12.6

0401.40.29

Outros

12

10.8

0401.50.10

Leite

12

10.8

0401.50.21

UHT (Ultra High Temperature)

14

12.6

0401.50.29

Outros

12

10.8

0402.21.30

Creme de leite

16

14.4

0402.29.30

Creme de leite

16

14.4

0402.91.00

-- Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

14

12.6

0403.10.00

- Iogurte

16

14.4

0403.90.00

- Outros

16

14.4

0404.90.00

- Outros

14

12.6

0405.10.00

- Manteiga

16

14.4

0405.20.00

- Pasta de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite

16

14.4

0405.90.10

Óleo butírico de manteiga (butter oil)

16

14.4

0405.90.90

Outras

16

14.4

0406.10.90

Outros

16

14.4

0406.20.00

- Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo

16

14.4

0406.30.00

- Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó

16

14.4

0406.40.00

- Queijos de pasta mofada (azul*) e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti

16

14.4

0406.90.30

Com um teor de umidade igual ou superior a 46,0 % e inferior a 55,0 %, em peso (massa macia)

16

14.4

0406.90.90

Outros

16

14.4

0407.21.00

-- De aves da espécie Gallus domesticus

8

7.2

0407.29.00

-- Outros

8

7.2

0407.90.00

- Outros

8

7.2

0408.11.00

-- Secas

10

9

0408.19.00

-- Outras

10

9

0408.91.00

-- Secos

10

9

0408.99.00

-- Outros

10

9

0409.00.00

Mel natural.

16

14.4

0410.00.00

Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições.

14

12.6

0501.00.00

Cabelo em bruto, mesmo lavado ou desengordurado; desperdícios de cabelo.

8

7.2

0502.10.11

Lavadas, alvejadas ou desengorduradas, mesmo tintas

8

7.2

0502.10.19

Outras

8

7.2

0502.10.90

Outros

8

7.2

0502.90.10

Pelos

8

7.2

0502.90.20

Desperdícios

8

7.2

0504.00.11

De bovinos

8

7.2

0504.00.12

De ovinos

8

7.2

0504.00.13

De suínos

8

7.2

0504.00.19

Outras

8

7.2

0504.00.90

Outros

4

3.6

0505.10.00

- Penas do tipo utilizado para enchimento ou estofamento; penugem

8

7.2

0505.90.00

- Outros

8

7.2

0506.10.00

- Osseína e ossos acidulados

8

7.2

0506.90.00

- Outros

8

7.2

0507.10.00

- Marfim; pó e desperdícios de marfim

8

7.2

0507.90.00

- Outros

8

7.2

0508.00.00

Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de sépias (chocos*) (chocos, chopos*), em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios.

8

7.2

0510.00.90

Outros

2

0

0511.91.90

Outros

8

7.2

0511.99.91

Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, mesmo com suporte

8

7.2

0511.99.99

Outros

8

7.2

0602.10.00

- Estacas não enraizadas e enxertos

2

0

0602.20.00

- Árvores, arbustos e silvados, de fruta, enxertados ou não

2

0

0602.30.00

- Rododendros e azaléias, enxertados ou não

2

0

0602.40.00

- Roseiras, enxertadas ou não

2

0

0602.90.10

Micélios de cogumelos

2

0

0602.90.90

Outras

2

0

0603.11.00

-- Rosas

10

9

0603.12.00

-- Cravos

10

9

0603.13.00

-- Orquídeas

10

9

0603.14.00

-- Crisântemos

10

9

0603.15.00

-- Lírios (Lilium spp.)

10

9

0603.19.00

-- Outros

10

9

0603.90.00

- Outros

10

9

0604.20.00

- Frescos

8

7.2

0604.90.00

- Outros

8

7.2

0701.90.00

- Outras

10

9

0702.00.00

Tomates, frescos ou refrigerados.

10

9

0703.10.19

Outras

10

9

0703.10.29

Outras

10

9

0703.20.90

Outros

10

9

0703.90.90

Outros

10

9

0704.10.00

- Couve-flor e brócolis (var. botrytis L.)

10

9

0704.20.00

- Couve-de-bruxelas

10

9

0704.90.00

- Outros

10

9

0705.11.00

-- Repolhuda

10

9

0705.19.00

-- Outra

10

9

0705.21.00

-- Endívia (Cichorium intybus var. foliosum)

10

9

0705.29.00

-- Outras

10

9

0706.10.00

- Cenouras e nabos

10

9

0706.90.00

- Outros

10

9

0707.00.00

Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados.

10

9

0708.10.00

- Ervilhas (Pisum sativum)

10

9

0708.20.00

- Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)

10

9

0708.90.00

- Outros legumes de vagem

10

9

0709.20.00

- Aspargos

10

9

0709.30.00

- Berinjelas

10

9

0709.40.00

- Aipo, exceto aipo-rábano

10

9

0709.51.00

-- Cogumelos do gênero Agaricus

10

9

0709.59.00

-- Outros

10

9

0709.60.00

- Pimentões e pimentas (Pimentos*) do gênero Capsicum ou do gênero Pimenta

10

9

0709.70.00

- Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes

10

9

0709.91.00

-- Alcachofras

10

9

0709.92.00

-- Azeitonas

10

9

0709.93.00

-- Abóboras, abobrinhas e cabaças (Cucurbita spp.)

10

9

0709.99.19

Outros

10

9

0709.99.90

Outros

10

9

0710.10.00

- Batatas

10

9

0710.21.00

-- Ervilhas (Pisum sativum)

10

9

0710.22.00

-- Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)

10

9

0710.29.00

-- Outros

10

9

0710.30.00

- Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes

10

9

0710.40.00

- Milho doce

10

9

0710.80.00

- Outros produtos hortícolas

10

9

0710.90.00

- Misturas de produtos hortícolas

10

9

0711.20.10

Com água salgada

10

9

0711.20.20

Com água sulfurada ou adicionada de outras substâncias

10

9

0711.20.90

Outras

10

9

0711.40.00

- Pepinos e pepininhos (cornichons)

10

9

0711.51.00

-- Cogumelos do gênero Agaricus

10

9

0711.59.00

-- Outros

10

9

0711.90.00

- Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas

10

9

0712.20.00

- Cebolas

10

9

0712.31.00

-- Cogumelos do gênero Agaricus

10

9

0712.32.00

-- Orelhas-de-judas (Auricularia spp.)

10

9

0712.33.00

-- Tremelas (Tremella spp.)

10

9

0712.39.00

-- Outros

10

9

0712.90.10

Alho em pó

10

9

0712.90.90

Outros

10

9

0713.10.90

Outras

10

9

0713.20.90

Outros

10

9

0713.31.90

Outros

10

9

0713.32.90

Outros

10

9

0713.33.19

Outros

10

9

0713.33.29

Outros

10

9

0713.33.99

Outros

10

9

0713.34.90

Outros

10

9

0713.35.90

Outros

10

9

0713.39.90

Outros

10

9

0713.40.90

Outras

10

9

0713.50.90

Outras

10

9

0713.60.90

Outros

10

9

0713.90.90

Outros

10

9

0714.10.00

- Raízes de mandioca

10

9

0714.20.00

- Batatas-doces

10

9

0714.30.00

- Inhames (Dioscorea spp.)

10

9

0714.40.00

- Taros (inhames-brancos) (Colocasia spp.)

10

9

0714.50.00

- Mangaritos (Orelhas-de-elefante*) (Xanthosoma spp.)

10

9

0714.90.00

- Outros

10

9

0801.11.00

-- Dessecados

10

9

0801.12.00

-- Na casca interna (endocarpo)

10

9

0801.19.00

-- Outros

10

9

0801.21.00

-- Com casca

10

9

0801.22.00

-- Sem casca

10

9

0801.31.00

-- Com casca

10

9

0801.32.00

-- Sem casca

10

9

0802.11.00

-- Com casca

10

9

0802.12.00

-- Sem casca

10

9

0802.21.00

-- Com casca

6

5.4

0802.22.00

-- Sem casca

2

0

0802.31.00

-- Com casca

10

9

0802.32.00

-- Sem casca

10

9

0802.41.00

-- Com casca

10

9

0802.42.00

-- Sem casca

10

9

0802.51.00

-- Com casca

10

9

0802.52.00

-- Sem casca

10

9

0802.61.00

-- Com casca

10

9

0802.62.00

-- Sem casca

10

9

0802.70.00

- Nozes-de-cola (Cola spp.)

10

9

0802.80.00

- Nozes-de-areca (nozes de bétele)

10

9

0802.90.00

- Outra

10

9

0803.10.00

- Bananas-da-terra (Bananas-pão*) (Plátanos*)

10

9

0803.90.00

- Outras

10

9

0804.10.10

Frescas

10

9

0804.10.20

Secas

10

9

0804.20.10

Frescos

10

9

0804.20.20

Secos

10

9

0804.30.00

- Abacaxis (ananases)

10

9

0804.40.00

- Abacates

10

9

0804.50.10

Goiabas

10

9

0804.50.20

Mangas

10

9

0804.50.30

Mangostões

10

9

0805.10.00

- Laranjas

10

9

0805.21.00

-- Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas)

10

9

0805.22.00

-- Clementinas

10

9

0805.29.00

-- Outros

10

9

0805.40.00

- Toranjas e pomelos

10

9

0805.50.00

- Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia)

10

9

0805.90.00

- Outros

10

9

0806.10.00

- Frescas

10

9

0806.20.00

- Secas (passas)

10

9

0807.11.00

-- Melancias

10

9

0807.19.00

-- Outros

10

9

0807.20.00

- Mamões (papaias)

10

9

0808.10.00

- Maçãs

10

9

0808.30.00

- Peras

10

9

0808.40.00

- Marmelos

10

9

0809.10.00

- Damascos

10

9

0809.21.00

-- Ginjas (Prunus cerasus)

10

9

0809.29.00

-- Outras

10

9

0809.30.10

Pêssegos, excluindo as nectarinas

10

9

0809.30.20

Nectarinas

10

9

0809.40.00

- Ameixas e abrunhos

10

9

0810.10.00

- Morangos

10

9

0810.20.00

- Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas

10

9

0810.30.00

- Groselhas, incluindo o cassis

10

9

0810.40.00

- Airelas, mirtilos e outra fruta do gênero Vaccinium

10

9

0810.50.00

- Kiwis (quivis)

10

9

0810.60.00

- Duriões (duriangos)

10

9

0810.70.00

- Caquis (dióspiros)

10

9

0810.90.11

Carambolas (Averrhoa carambola)

10

9

0810.90.12

Anonas e outras frutas do gênero Annona

10

9

0810.90.13

Jacas (Artocarpus heterophyllus)

10

9

0810.90.14

Lechias (Litchi chinensis)

10

9

0810.90.15

Maracujás (Passiflora edulis)

10

9

0810.90.16

Pitaias (Hylocereus spp., Selenicereus undatus)

10

9

0810.90.17

Tamarindos (Tamarindus indica)

10

9

0810.90.90

- Outra

10

9

0811.10.00

- Morangos

10

9

0811.20.00

- Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas

10

9

0811.90.00

- Outra

10

9

0812.10.00

- Cerejas

10

9

0812.90.00

- Outra

10

9

0813.10.00

- Damascos

10

9

0813.20.10

Com caroço

10

9

0813.20.20

Sem caroço

10

9

0813.30.00

- Maçãs

10

9

0813.40.10

Pêras

10

9

0813.40.90

Outra

10

9

0813.50.00

- Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulo

10

9

0814.00.00

Cascas de citros (citrinos*), de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação.

10

9

0901.11.10

Em grão

10

9

0901.11.90

Outros

10

9

0901.12.00

-- Descafeinado

10

9

0901.21.00

-- Não descafeinado

10

9

0901.22.00

-- Descafeinado

10

9

0901.90.00

- Outros

10

9

0902.10.00

- Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg

10

9

0902.20.00

- Chá verde (não fermentado) apresentado de qualquer outra forma

10

9

0902.30.00

- Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg

10

9

0902.40.00

- Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, apresentados de qualquer outra forma

10

9

0903.00.10

Simplesmente cancheado

10

9

0903.00.90

Outros

10

9

0904.11.00

-- Não triturada nem em pó

10

9

0904.12.00

-- Triturada ou em pó

10

9

0904.21.00

-- Secos, não triturados nem em pó

10

9

0904.22.00

-- Triturados ou em pó

10

9

0905.10.00

- Não triturada nem em pó

10

9

0905.20.00

- Triturada ou em pó

10

9

0906.11.00

-- Canela (Cinnamomum zeylanicum blume)

10

9

0906.19.00

-- Outras

10

9

0906.20.00

- Trituradas ou em pó

10

9

0907.10.00

- Não triturado nem em pó

10

9

0907.20.00

- Triturado ou em pó

10

9

0908.11.00

-- Não triturada nem em pó

10

9

0908.12.00

-- Triturada ou em pó

10

9

0908.21.00

-- Não triturado nem em pó

10

9

0908.22.00

-- Triturado ou em pó

10

9

0908.31.00

-- Não triturados nem em pó

10

9

0908.32.00

-- Triturados ou em pó

10

9

0909.21.00

-- Não trituradas nem em pó

10

9

0909.22.00

-- Trituradas ou em pó

10

9

0909.31.00

-- Não trituradas nem em pó

10

9

0909.32.00

-- Trituradas ou em pó

10

9

0909.61.10

De anis (erva-doce)

10

9

0909.61.20

De badiana (anis-estrelado)

10

9

0909.61.90

Outras

10

9

0909.62.10

De anis (erva-doce)

10

9

0909.62.20

De badiana (anis-estrelado)

10

9

0909.62.90

Outras

10

9

0910.11.00

-- Não triturado nem em pó

10

9

0910.12.00

-- Triturado ou em pó

10

9

0910.20.00

- Açafrão

10

9

0910.30.00

- Cúrcuma

10

9

0910.91.00

-- Misturas mencionadas na Nota 1 b) do presente Capítulo

10

9

0910.99.00

-- Outras

10

9

1001.19.00

-- Outros

10

9

1001.99.00

-- Outros

10

9

1002.90.00

- Outros

8

7.2

1003.90.10

Cervejeira

10

9

1003.90.80

Outras, em grão

10

9

1003.90.90

Outras

10

9

1004.90.00

- Outras

8

7.2

1005.90.10

Em grão

8

7.2

1005.90.90

Outros

8

7.2

1006.10.91

Parboilizado

10

9

1006.10.92

Não parboilizado

10

9

1006.20.10

Parboilizado

10

9

1006.20.20

Não parboilizado

10

9

1006.30.11

Polido ou brunido

12

10.8

1006.30.19

Outros

10

9

1006.30.21

Polido ou brunido

12

10.8

1006.30.29

Outros

10

9

1006.40.00

- Arroz quebrado (Trincas de arroz*)

10

9

1007.90.00

- Outros

8

7.2

1008.10.90

Outros

8

7.2

1008.29.10

Milheto (Pennisetum glaucum)

8

7.2

1008.29.90

Outros

8

7.2

1008.30.90

Outros

8

7.2

1008.40.90

Outros

8

7.2

1008.50.90

Outros

8

7.2

1008.60.90

Outros

8

7.2

1008.90.90

Outros

8

7.2

1101.00.10

De trigo

12

10.8

1101.00.20

De mistura de trigo com centeio (méteil)

12

10.8

1102.20.00

- Farinha de milho

10

9

1102.90.00

- Outras

10

9

1103.11.00

-- De trigo

10

9

1103.13.00

-- De milho

10

9

1103.19.00

-- De outros cereais

10

9

1103.20.00

- Pellets

10

9

1104.12.00

-- De aveia

10

9

1104.19.00

-- De outros cereais

10

9

1104.22.00

-- De aveia

10

9

1104.23.00

-- De milho

10

9

1104.29.00

-- De outros cereais

10

9

1104.30.00

- Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos

10

9

1105.10.00

- Farinha, sêmola e pó

12

10.8

1105.20.00

- Flocos, grânulos e pellets

12

10.8

1106.10.00

- Dos legumes de vagem, secos, da posição 07.13

10

9

1106.20.00

- De sagu ou das raízes ou tubérculos, da posição 07.14

10

9

1106.30.00

- Dos produtos do Capítulo 8

10

9

1107.10.10

Inteiro ou partido

14

12.6

1107.10.20

Moído ou em farinha

14

12.6

1107.20.10

Inteiro ou partido

14

12.6

1107.20.20

Moído ou em farinha

14

12.6

1108.11.00

-- Amido de trigo

10

9

1108.12.00

-- Amido de milho

10

9

1108.13.00

-- Fécula de batata

10

9

1108.14.00

-- Fécula de mandioca

10

9

1108.19.00

-- Outros amidos e féculas

10

9

1108.20.00

- Inulina

10

9

1109.00.00

Glúten de trigo, mesmo seco.

10

9

1201.90.00

- Outras

8

7.2

1202.41.00

-- Com casca

8

7.2

1202.42.00

-- Descascados, mesmo triturados

10

9

1203.00.00

Copra.

8

7.2

1204.00.90

Outras

8

7.2

1205.10.90

Outras

8

7.2

1205.90.90

Outras

8

7.2

1206.00.90

Outras

8

7.2

1207.10.90

Outras

8

7.2

1207.29.00

-- Outras

8

7.2

1207.30.90

Outras

8

7.2

1207.40.90

Outras

8

7.2

1207.50.90

Outras

8

7.2

1207.60.90

Outras

8

7.2

1207.70.90

Outras

8

7.2

1207.91.90

Outras

8

7.2

1207.99.90

Outros

8

7.2

1208.10.00

- De soja

10

9

1208.90.00

- Outras

10

9

1210.10.00

- Cones de lúpulo, não triturados nem moídos nem em pellets

8

7.2

1210.20.10

Cones de lúpulo

8

7.2

1210.20.20

Lupulina

8

7.2

1211.20.00

- Raízes de ginseng

8

7.2

1211.30.00

- Coca (folha de)

8

7.2

1211.40.00

- Palha de dormideira ou papoula

8

7.2

1211.50.00

- Éfedra

8

7.2

1211.90.10

Orégano (Origanum vulgare)

8

7.2

1211.90.90

Outros

8

7.2

1212.21.00

-- Próprias para alimentação humana

6

5.4

1212.29.00

-- Outras

6

5.4

1212.91.00

-- Beterraba sacarina

8

7.2

1212.92.00

...

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