Portaria SUFRAMA Nº 858, DE 4 DE novembro DE 2021

Autorizar o adicional de cota de importação de insumos de interesse da empresa COMPAL ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução n° 204, de 06 de agosto de 2019, aprovada pelo Conselho de Administração da SUFRAMA, e

CONSIDERANDO os termos do Parecer Técnico nº 189/2021 - COAPI/CGAPI/SPR;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 52710.010506/2021-57 resolve:

Art. 1º Autorizar o adicional de cota de importação de insumos no valor de US$ 30,000,000.00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) para o produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA) - Cód. Suframa 0361, aprovado pela Portaria nº 797 de 20 de novembro de 2021, em nome da empresa COMPAL ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., com Inscrição Suframa nº 21.0121.79-3 e CNPJ nº 38.442.186/0001-01.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALGACIR ANTONIO POLSIN