PARANÁ GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA FAZENDA RESOLUÇÃO SEFA N° 08/2021 Publicada no DOE 10850 de 13.1.2021 Retifica a alteração da Resolução SEFA n° 1.172/2015, que dispõe sobre o cronograma dos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, com fundamento no inciso III do caput do art. 27 da Lei n° 19.848, de 3 de maio de 2019, no inciso XV do caput do art. 5° do Anexo I da Resolução SEFA n° 1.132, de 28 de julho de 2017, e considerando as disposições contidas na Lei nº 18.451, de 6 de abril de 2015, e no protocolo nº. 17.222.733-3, Resolve: Art. 1º Na ementa da Resolução nº 1.188, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial Executivo n° 10.812, de 17 de novembro de 2020: Onde se lê: Altera a Resolução SEFA n° 1.007/2020, que dispõe sobre o cronograma dos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Leia-se: Altera a Resolução SEFA n° 1.172/2015, que dispõe sobre o cronograma dos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Art. 2° No art. 1º da Resolução SEFA n° 1.188, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial Executivo n° 10.812, de 17 de novembro de 2020: Onde se lê: Art. 1. Ficam introduzidas as seguintes alterações na Resolução SEFA n° 1.007, de 05 de outubro de 2020. Leia-se: Art. 1.° Ficam introduzidas as seguintes alterações na Resolução SEFA n° 1.172, de 17 de novembro de 2015: Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Curitiba, em 7 de janeiro de 2021. Renê de Oliveira Garcia Junior Secretário de Estado da Fazenda Avenida Vicente Machado, 445 | Centro Curitiba/PR | CEP 80420-010 | 41 3235 – 8000 www.fazenda.pr.gov.br