CIRCULAR Nº 78, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 91 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, no uso de suas atribuições