Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 91, de 11 de novembro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 17/11/2021, seção 1, página 31)  

Atualiza produtos vinculados ao Registro Especial de Bebidas

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 360, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020 e pelo art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013; e considerando ainda as informações constantes do processo nº 15504.006065/2009-10 e dos dossiês digitais de atendimento nºs 10010.036057/0917-03 e 13031.192971/2021-94, DECLARA:
Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo nº 61, de 20 de agosto de 2018, publicado em 23/08/2018, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 06101/174 de ENGARRAFADOR e 06101/222 de PRODUTOR; pertencente a empresa AGRIMAR Agro-Indústria e Comércio Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.938.392/0001-58, estabelecida na Rodovia BR 482, s/nº, Km 18, bairro Zona Rural, município de Itaverava/MG, CEP: 36.440-000, não alcançando este registro qualquer outro estabelecimento da empresa, passa a vigorar com a seguinte redação:

Classificação Fiscal

Produto

Marca

Tipo Recipiente

Cap. Rec. (ml)

Registro no MAPA

2208.40.00

Cachaça

Taverna de Minas III Madeiras

Não Retornável

600

700

MG 000306-9.000012

2208.40.00

Cachaça

2.OAK

Não Retornável

500

750

MG 000306-9.000023

2208.40.00

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