PORTARIA SUFRAMA Nº 877, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021

Autorizar o adicional de cota de importação de insumos de interesse da empresa MANAUENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11, da Resolução n° 204, de 06 de agosto de 2019, aprovada pelo Conselho de Administração da SUFRAMA e,

CONSIDERANDO os termos do Parecer Técnico nº 196/2021- COAPI/CGAPI/SPR;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 52710.010735/2021-71, resolve:

Art. 1º Autorizar o adicional de cota de importação de insumos no valor de US$ 22,422,172.13 (vinte e dois milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, cento e setenta e dois dólares dos Estados Unidos da América e treze centavos) para o produto RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS) - Código Suframa nº 1306, aprovado pela Portaria Suframa nº 831, de 22/10/2019, em nome da empresa MANAUENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA., com Inscrição Suframa nº 20.0195.83-2 e CNPJ nº 32.595.932/0001-10.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALGACIR ANTÔNIO POLSIN