Ato Declaratório Executivo DRF/MCR nº 377, de 18 de novembro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 22/11/2021, seção 1, página 164)
Declara, a pessoa jurídica que menciona, habilitada para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura REIDI, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1911 de 11/10/2019.
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