RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.018, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
Declara a revogação das Resoluções do Conselho Curador do FGTS já revogadas tacitamente ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo, e dá outras providências.
O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso da competência que lhe atribuem o art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e o art. 64, VII, do Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990,
Considerando a Iniciativa Estratégica do Planejamento Estratégico do FGTS para o período de 2020 a 2030, que visa a "Simplificação de Normas" com a revisão da estrutura, quantidade e forma dos normativos; e
Considerando o cronograma de revisão das Resoluções publicadas pelo Conselho Curador do FGTS, resolve:
Art. 1º Fica declarada a revogação das seguintes Resoluções do Conselho Curador do FGTS:
I. Resolução nº 9, de 28 de fevereiro de 1990;
II. Resolução nº 10, de 7 de março de 1990;
III. Resolução nº 11, de 7 de março de 1990;
IV. Resolução nº 17, de 28 de junho de 1990;
V. Resolução nº 22, de 26 de outubro de 1990;
VI. Resolução nº 24, de 26 de outubro de 1990;
VII. Resolução nº 26, de 26 de outubro de 1990;
VIII. Resolução nº 30, de 23 de maio de 1991;
IX. Resolução nº 32, de 23 de maio de 1991;
X. Resolução nº 39, de 23 de maio de 1991;
XI. Resolução nº 40, de 23 de maio de 1991;
XII. Resolução nº 44, de 18 de setembro de 1991;
XIII. Resolução nº 47, de 18 de setembro de 1991;
XIV. Resolução nº 53, de 12 de novembro de 1991;
XV. Resolução nº 57, de 12 de novembro de 1991;
XVI. Resolução nº 58, de 17 de dezembro de 1991;
XVII. Resolução nº 59, de 17 de dezembro de 1991;
XVIII. Resolução nº 60, de 12 de novembro de 1991;
XIX. Resolução nº 67, de 17 de junho de 1992;
XX. Resolução nº 68, de 12 de maio de 1992;
XXI. Resolução nº 71, de 9 de julho de 1992;
XXII. Resolução nº 74, de 9 de julho de 1992;
XXIII. Resolução nº 77, de 9 de julho de 1992;
XXIV. Resolução nº 79, de 9 de julho de 1992;
XXV. Resolução nº 85, de 10 de dezembro de 1992;
XXVI. Resolução nº 90, de 16 de dezembro de 1992;
XXVII. Resolução nº 91, de 16 de dezembro de 1992;
XXVIII. Resolução nº 93, de 26 de fevereiro de 1993;
XXIX. Resolução nº 96, de 15 de abril de 1993;
XXX. Resolução nº 103, de 18 de junho de 1993;
XXXI. Resolução nº 105, de 18 de junho de 1993;
XXXII. Resolução nº 107, de 18 de junho de 1993;
XXXIII. Resolução nº 108, de 7 de julho de 1993;
XXXIV. Resolução nº 109, de 30 de julho de 1993;
XXXV. Resolução nº 110, de 17 de agosto de 1993;
XXXVI. Resolução nº 111, de 27 de agosto de 1993;
XXXVII. Resolução nº 112, de 27 de agosto de 1993;
XXXVIII. Resolução nº 113, de 27 de agosto de 1993;
XXXIX. Resolução nº 114, de 30 de setembro de 1993;
XL. Resolução nº 125, de 16 de dezembro de 1993;
XLI. Resolução nº 126, de 16 de dezembro de 1993;
XLII. Resolução nº 127, de 16 de dezembro de 1993;
XLIII. Resolução nº 131, de 22 de fevereiro de 1994;
XLIV. Resolução nº 132, de 22 de fevereiro de 1994;
XLV. Resolução nº 134, de 22 de fevereiro de 1994;
XLVI. Resolução nº 135, de 17 de março de 1994;
XLVII. Resolução nº 140, de 21 de junho de 1994;
XLVIII. Resolução nº 141, de 21 de junho de 1994;
XLIX. Resolução nº 144, de 21 de junho de 1994;
L. Resolução nº 146, de 21 de junho de 1994;
LI. Resolução nº 148, de 16 de agosto de 1994;
LII. Resolução nº 151, de 16 de agosto de 1994;
LIII. Resolução nº 153, de 18 de outubro de 1994;
LIV. Resolução nº 155, de 18 de outubro de 1994;
LV. Resolução nº 157, de 1º de novembro de 1994;
LVI. Resolução nº 158, de 13 de dezembro de 1994;
LVII. Resolução nº 164, de 13 de dezembro de 1994;
LVIII. Resolução nº 165, de 13 de dezembro de 1994;
LIX. Resolução nº 166, de 13 de dezembro de 1994;
LX. Resolução nº 167, de 13 de dezembro de 1994;
LXI. Resolução nº 168, de 13 de dezembro de 1994;
LXII. Resolução nº 169, de 21 de fevereiro de 1995;
LXIII. Resolução nº 173, de 18 de abril de 1995;
LXIV. Resolução nº 174, de 18 de abril de 1995;
LXV. Resolução nº 175, de 18 de abril de 1995;
LXVI. Resolução nº 176, de 28 de abril de 1995;
LXVII. Resolução nº 183, de 20 de junho de 1995;
LXVIII. Resolução nº 186, de 1º de agosto de 1995;
LXIX. Resolução nº 187, de 1º de agosto de 1995;
LXX. Resolução nº 188, de 1º de agosto de 1995;
LXXI. Resolução nº 190, de 29 de agosto de 1995;
LXXII. Resolução nº 191, de 29 de agosto de 1995;
LXXIII. Resolução nº 192, de 29 de agosto de 1995;
LXXIV. Resolução nº 194, de 31 de outubro de 1995;
LXXV. Resolução nº 195, de 31 de outubro de 1995;
LXXVI. Resolução nº 197, de 31 de outubro de 1995;
LXXVII. Resolução nº 201, de 12 de dezembro de 1995;
LXXVIII. Resolução nº 205, de 12 de dezembro de 1995;
LXXIX. Resolução nº 208, de 27 de fevereiro de 1996;
LXXX. Resolução