Ato Declaratório Executivo DRF/NIT nº 192, de 23 de novembro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 24/11/2021, seção 1, página 52)
Concede, à pessoa jurídica que menciona, CANCELAMENTO DE HABILITAÇÃO para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.911/2019 - arts. 577 a 595.