PORTARIA SUFRAMA Nº 899, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021

Aprova o projeto industrial de AMPLIAÇÃO/ATUALIZAÇÃO da empresa SMART MODULAR TECHNOLOGIES DO BRASIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES LTDA.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução nº 204, de 6 de agosto de 2019, do Conselho de Administração da SUFRAMA, em seu Inciso III do Art. 9º; os termos do Parecer de Engenharia nº 151/2021 - COAPA/CGPRI/SPR e Parecer de Economia nº 142/2021 - COAPA/CGPRI/SPR, da Superintendência Adjunta de Projetos da SUFRAMA; e o que consta no processo SEI-SUFRAMA nº 52710.009504/2021-15, resolve:

Art. 1º APROVAR o projeto industrial de AMPLIAÇÃO/ATUALIZAÇÃO da empresa SMART MODULAR TECHNOLOGIES DO BRASIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES LTDA., CNPJ: 11.576.445/0002-11, Inscrição SUFRAMA: 21.0124.29-6, na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer de Engenharia nº 151/2021 - COAPA/CGPRI/SPR e Parecer de Economia nº 142/2021 - COAPA/CGPRI/SPR, para produção de MÓDULO DE MEMÓRIA RAM ("RANDON ACCESS MEMORY") PADRONIZADO, código SUFRAMA 1066, recebendo os benefícios fiscais previstos no Art. 2º da Lei