Ato Declaratório Executivo DRF/NIT nº 196, de 29 de novembro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 02/12/2021, seção 1, página 76)
Concede, à pessoa jurídica que menciona, CANCELAMENTO DE HABILITAÇÃO, a pedido, para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.911/2019 - arts. 577 a 595.