(Publicado(a) no DOU de 13/12/2021, seção 1, página 36)
Disciplina o atendimento pelo Chat RFB na 10ª Região Fiscal, nos termos da Portaria RFB nº 90, de 6 de dezembro de 2021.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Por